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norma nº 18109/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18109 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaAltera o art. 2º da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas vinculadas à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
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LEI Nº 18.109, DE 11 DE MAIO DE 2022.
PUBLICADA
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 17.817, de
EIERU em 16 1 05 1 2022. 21 de dezembro de 2017, no que se refere aos
MUNICIPAL cargos em comissão e funções gratificadas
DE MARABÁ vinculadas à Secretaria Municipal de
Administração, e dá outras providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria
Municipal de Administração, com as atribuições constantes no Anexo |
desta Lei, passam a ter a seguinte composição:
Cargo Quant. Vencimento
Secretário Municipal de Administração E! 01 R$ 12.000,00
EEE
Coordenador de Gestão E 02 R$ 6.000,00
|
Técnico em Gestão 02 R$ 5.000,00
Assessor Especial 14 [”— R$2867,85 |
[ Coordenador Ill 0 [E R$ 3.697,28 |
de =
Coordenador Il 04 R$ 2.834,57
Coordenador | [7 06 R$ 2.296,00
Chefe de Divisão 07 R$ 1.722,93
Chefe de Seção 1 02 R$ 937,00
| Assessor Técnico 02 R$ 937,00
E Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de
brica própria do orçamento, e:
| - não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2022;
1
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|| - atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para
2022;
Ill - foram consideradas na estimativa de receita da lei orçamentária anual
eo para 2022; e
PREFEITURA IV - não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no anexo de
MUNICIPAL metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias de 2022.
DE MARABÁ
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de maio de 2022.
feito Municipal de Marabá
2
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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