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norma nº 18110/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18110 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 3.249, de 30 de novembro de 1982, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado Rua A, Quadra Norte 17, Lote 23, Km 07, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Valdemar Ribeiro de Souza.
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LEI Nº 18.110, DE 11 DE MAIO DE 2022.
; PUBLICADA
PREFEITURA
aaa Revoga a Lei Municipal nº 3.249, de 30 de
DE MARAB, novembro de 1982, que concedeu, por
Em 16 / 05/ AU. enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio
localizado Rua A, Quadra Norte 17, Lote 23,
Km 07, Bairro Nova Marabá, cidade de
= Marabá, Estado do Pará, em favor de
EE Valdemar Ribeiro de Souza.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.249, de 30 de novembro de 1982, a
qual concede por enfiteuse um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na
Rua A, Quadra Norte 17, Lote 23, Km 07, Bairro Nova Marabá, cidade de Marabá,
Estado do Pará, em favor de Valdemar Ribeiro de Souza.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 10,83m
de frente, 16,56m de lateral direita, 16,41m lateral esquerda e 9,70m de fundos, com
as seguintes limitações e características:
| - frente com a Rua A;
H - pelo lado direito com o Lote nº 24;
Ill - pelo lado esquerdo com o Lote nº 22:
IV - fundos com o Lote nº 26.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de maio de 2022.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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