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norma nº 18123/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18123 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDeclara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Moradores da Vila Capistrano de Abreu e Comunidades Vizinhas e dá outras providências.
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LEI Nº 18.123, DE 25 DE MAIO DE 2022
TATA Dr LE AUca
+
a
MUNICIPAL
DE MARADÃ Declara de utilidade pública para o Município
de Marabá, Estado do Pará, a Associação de
Em 0144 06 4 2022 a Moradores da Vila Capistrano de Abreu e
Comunidades Vizinhas e dá outras
providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação de Moradores da Vila Capistrano de Abreu e Comunidades Vizinhas
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.976.639/0001-20,
uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68501-970: Avenida Principal
S/N- Vila Capistrano de Abreu, Marabá-PA, Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de maio de 2022.
Prefeito Municipal de Marabã
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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