| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18123 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Moradores da Vila Capistrano de Abreu e Comunidades Vizinhas e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.123, DE 25 DE MAIO DE 2022 TATA Dr LE AUca + a MUNICIPAL DE MARADÃ Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Em 0144 06 4 2022 a Moradores da Vila Capistrano de Abreu e Comunidades Vizinhas e dá outras providências. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação de Moradores da Vila Capistrano de Abreu e Comunidades Vizinhas inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 05.976.639/0001-20, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68501-970: Avenida Principal S/N- Vila Capistrano de Abreu, Marabá-PA, Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de maio de 2022. Prefeito Municipal de Marabã Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará