| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18125 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Marabaense de Artes Marciais - AMAM, e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.125, DE 25 DE MAIO DE 2022 do Sm “PREFEITURA PUBLICADA MUNICIPAL PRA as DERRENDÁ Declara de utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Em 01/2061. 2022. Associação Marabaense de Artes Marciais - AMAM, e dá outras providências. José im de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, à Associação Marabaense de Artes Marciais - AMAM, inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11 .517.266/0001-22, entidade de natureza não governamental, autônoma, e sem fins lucrátivos, situada no Município de Marabá, Estado do Pará. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de maio de 2022. E iranda Filho eito Municipal de Marabá DE RE ii ii A pt io ee meça Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará