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norma nº 18125/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18125 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDeclara de utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Marabaense de Artes Marciais - AMAM, e dá outras providências.
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LEI Nº 18.125, DE 25 DE MAIO DE 2022
do
Sm
“PREFEITURA PUBLICADA
MUNICIPAL PRA as
DERRENDÁ Declara de utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Em 01/2061. 2022. Associação Marabaense de Artes Marciais -
AMAM, e dá outras providências.
José im de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, à Associação Marabaense de Artes Marciais - AMAM, inscritos no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11 .517.266/0001-22, entidade de natureza
não governamental, autônoma, e sem fins lucrátivos, situada no Município de Marabá,
Estado do Pará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de maio de 2022.
E
iranda Filho
eito Municipal de Marabá
DE RE ii ii A pt io ee meça
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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