| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18127 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá o "Festejo Junino" e dá outras providências. |
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ES - PREFEITURA MUNICIPAL - DE MARABÁ LEI Nº 18.127, DE 25 DE MAIO DE 2022 PUBLICADA Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá o “Festejo Junino” e Em 01, N6 4 2022. dá outras providências. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o evento organizado anualmente no município de Marabá, conhecido como “Festejo Junino”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo marabaense. Art. 2º O referido evento ocorre a os anos no período compreendido entre 24 de junho e 02 de julho. Art. 3º Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de maio de 2022. E4 Miranda Filho icipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará