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norma nº 18127/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18127 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá o "Festejo Junino" e dá outras providências.
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ES
- PREFEITURA
MUNICIPAL
- DE MARABÁ
LEI Nº 18.127, DE 25 DE MAIO DE 2022
PUBLICADA
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
município de Marabá o “Festejo Junino” e
Em 01, N6 4 2022. dá outras providências.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o evento organizado anualmente no município de Marabá, conhecido
como “Festejo Junino”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
povo marabaense.
Art. 2º O referido evento ocorre a os anos no período compreendido entre
24 de junho e 02 de julho.
Art. 3º Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações,
expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e
lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns
casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este
patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente
recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com
a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e
contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade
humana, em conformidade com o art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de maio de 2022.
E4
Miranda Filho
icipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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