| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18128 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá o “Círio de Nazaré” e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.128, DE 31 DE MAIO DE 2022 PUBLICADA - PREFEITURA Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Eneas município de Marabá o “Círio de Nazaré” e ic Em 03 / 061: 2082. dá outras providências. [AA A A e, José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o evento organizado anualmente pela Igreja Católica através da Diocese de Marabá inscrita no CNPJ: 04.882.130/0001-56 no município de Marabá, conhecido como “Círio de Nazaré”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo marabaense. Art. 2º O referido evento ocorre todos os anos no terceiro domingo do mês de outubro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2022. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará