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norma nº 18128/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18128 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá o “Círio de Nazaré” e dá outras providências.
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LEI Nº 18.128, DE 31 DE MAIO DE 2022
PUBLICADA
- PREFEITURA Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Eneas município de Marabá o “Círio de Nazaré” e
ic Em 03 / 061: 2082. dá outras providências.
[AA A A e,
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o evento organizado anualmente pela Igreja Católica através da
Diocese de Marabá inscrita no CNPJ: 04.882.130/0001-56 no município de Marabá,
conhecido como “Círio de Nazaré”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial do povo marabaense.
Art. 2º O referido evento ocorre todos os anos no terceiro domingo do mês de
outubro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2022.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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