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norma nº 18132/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18132 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá a “Festa do Divino Espírito Santo”, e dá outras providências.
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LEI Nº 18.132, DE 13 DE JUNHO DE 2022
PREFEITURA
MUNICIPAL PU BLICADA
DE MARABÁ
Declara Patrimônio Cultural Imaterial
do município de Marabá a “Festa do
Em 46 / 06 1 2022. Divino Espírito Santo”, e dá outras
providências.
- EEE
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o evento organizado anualmente no município de Marabá,
conhecido como “Festa do Divino Espírito Santo”, constituído como Patrimônio
Cultural de Natureza Imaterial do povo marabaense.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de junho de
2022.
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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