| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18132 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá a “Festa do Divino Espírito Santo”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.132, DE 13 DE JUNHO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL PU BLICADA DE MARABÁ Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Marabá a “Festa do Em 46 / 06 1 2022. Divino Espírito Santo”, e dá outras providências. - EEE José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o evento organizado anualmente no município de Marabá, conhecido como “Festa do Divino Espírito Santo”, constituído como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo marabaense. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 13 de junho de 2022. Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará