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norma nº 18135/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18135 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaConcede reajuste salarial aos Professores, e dá outras providências.
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LEI Nº 18.135, DE 15 DE JUNHO DE 2022
PREFEITURA
DE MARABÁ PUBLICADA
Concede reajuste salarial aos Professores,
e dá outras providências.
EmZ0 / 06 1 CO022.
CIDA
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
a Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado em 10% (dez por cento) o salário base dos
Professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão
pelas dotações constantes do Orçamento Geral para o exercício corrente e estão
previstas nas Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 15 de
junho de 2022.
Prefeito Munidipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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