| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18135 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos Professores, e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.135, DE 15 DE JUNHO DE 2022 PREFEITURA DE MARABÁ PUBLICADA Concede reajuste salarial aos Professores, e dá outras providências. EmZ0 / 06 1 CO022. CIDA José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito a Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado em 10% (dez por cento) o salário base dos Professores vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão pelas dotações constantes do Orçamento Geral para o exercício corrente e estão previstas nas Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 15 de junho de 2022. Prefeito Munidipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará