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norma nº 18137/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18137 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaDeclara de utilidade pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências
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LEI Nº 18.137, DE 27 DE JUNHO DE 2022
PREFEITURA
DE MARABÁ PUBLICADA
Declara de utilidade pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Associação Educadora São Francisco de
Assis, e dá outras providências.
EmAI / 06 094.
Cd de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios
assegurados por lei, a Associação São Francisco de Assis, entidade privada sem
fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas “CNPJ sob o
número 06.303.192/0019-10, sediada na Avenida Minas Gerais s/n no bairro Belo
Horizonte na cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de
junho de 2022.
eito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá - Pará
29/06/2022 11:49
https://Mmwm. diariomunicipal.com.br/famep/materia/7689907 A/03AGdBG247 VNGCTp3dsarfcJRwmGI3eGxM1FrpYNSBWSES-dLRINSAsyO0ax9jQ...
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEE Nº 18.137, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Declara de utilidade pública para o município de
Marabá. Estado do Pará, a Associação
Educadora São Francisco de Assis, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão
dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar
dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação São
Francisco de Assis, entidade privada sem fins econômicos,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas “CNPJ sob o
número 06.303,192/0019-10, sediada na Avenida Minas Gerais
s/n no bairro Belo Horizonte na cidade de Marabá no Estado do
Pará.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do
Pará, em 27 de junho de 2022.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador: 76899074
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 29/06/2022. Edição 3025
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/
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