| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18137 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências |
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LEI Nº 18.137, DE 27 DE JUNHO DE 2022 PREFEITURA DE MARABÁ PUBLICADA Declara de utilidade pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências. EmAI / 06 094. Cd de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação São Francisco de Assis, entidade privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas “CNPJ sob o número 06.303.192/0019-10, sediada na Avenida Minas Gerais s/n no bairro Belo Horizonte na cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de junho de 2022. eito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá - Pará 29/06/2022 11:49 https://Mmwm. diariomunicipal.com.br/famep/materia/7689907 A/03AGdBG247 VNGCTp3dsarfcJRwmGI3eGxM1FrpYNSBWSES-dLRINSAsyO0ax9jQ... Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEE Nº 18.137, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Declara de utilidade pública para o município de Marabá. Estado do Pará, a Associação Educadora São Francisco de Assis, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação São Francisco de Assis, entidade privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas “CNPJ sob o número 06.303,192/0019-10, sediada na Avenida Minas Gerais s/n no bairro Belo Horizonte na cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de junho de 2022. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador: 76899074 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 29/06/2022. Edição 3025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 11