br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18142/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18142 / 2022
Date 2022-07-01
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONCEDEU, POR AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO TRAVESSA CARLOS LEITÃO, Nº 405, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA JUNES E FILHOS.
native_id8850

Originating matéria

matéria 22505 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

LEI Nº 18.142, DE 1º DE JULHO DE 2022
PREFEITURA
DE MARABÁ PUBLICADA
Revoga a Lei Municipal nº 364, de 08 de
Em 06 10% jZ022.. novembro de 1974, que concedeu, por
Ega > mes Rg Gone aforamento, um terreno urbano do
patrimônio localizado Travessa Carlos
El Leitão, nº 405, Bairro Marabá Pioneira,
Jove Nilson Nndés Costi cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor
Secretário Mun. de Administração- Interino de Joana de Sousa Junes e filhos
Portaria nº 1839/2022-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 364, de 08 de novembro de 1974, a
qual concede por aforamento um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado
na Travessa Carlos Leitão, nº 405, Bairro Marabá Pioneira, cidade de Marabá, Estado
do Pará, em favor de Joana de Sousa Junes e filhos.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 07,60m
de frente, 43,50m de lateral direita, 42,21m lateral esquerda e 07,59m de fundos, com
as seguintes limitações e características:
| - frente com a Travessa Carlos Leitão;
Il - pelo lado direito com o Lote nº 397;
Ill - pelo lado esquerdo com os Lotes nº 413 e 985;
IV - fundos com o Lote nº 997.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 1º
de julho de 2022.
dá o
Prefeito
nda Filho
nicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal CEP 68508-970 —- Marabá - Pará
06/07/2022 09:52
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI NºI&.142, DE Eº DE JULHO DE 2022
LEINº 18.142, DE 1º DE JULHO DE 2022
Revoga a Lei Municipal nº 364, de 08 de
novembro de 1974, que concedeu, por
aforamento, um terreno urbano do patrimônio
localizado Travessa Carlos Leitão, nº 405,
Bairro Marabá Pioneira, cidade de Marabá,
Estado do Pará, em favor de Joana de Sousa
Junes e filhos
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 364, de 08 de
novembro de 1974, a qual concede por aforamento um terreno
urbano do patrimônio municipal, localizado na Travessa Carlos
Leitão, nº 405, Bairro Marabá Pioneira, cidade de Marabá,
Estado do Pará, em favor de Joana de Sousa Junes e filhos.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo,
mede 07,60m de frente, 43,50m de lateral direita, 422im
lateral esquerda e 07,59m de fundos, com as seguintes
limitações c características:
1 - frente com a Travessa Carlos Leitão;
II - pelo lado direito com o Lote nº 397;
HT - pelo lado esquerdo com os Lotes nºs 413 e 985;
IV - fundos com o Lote nº 997,
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar
os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do
Pará, em 1º de julho de 2022.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Matéria publicada no Diário Ot
do Pará no dia 06/07/2022. Ediç
A verificação de autenticidade à.
informando o código identificado
https:/Avww.diariomunicipal.com
btips:/mww diariomunicipal. com.br/famep/materia/4BDC4852/03ANYolqvzl2h JE3dw6hu

open original →