| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18142 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 364, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONCEDEU, POR AFORAMENTO, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO TRAVESSA CARLOS LEITÃO, Nº 405, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOANA DE SOUSA JUNES E FILHOS. |
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LEI Nº 18.142, DE 1º DE JULHO DE 2022 PREFEITURA DE MARABÁ PUBLICADA Revoga a Lei Municipal nº 364, de 08 de Em 06 10% jZ022.. novembro de 1974, que concedeu, por Ega > mes Rg Gone aforamento, um terreno urbano do patrimônio localizado Travessa Carlos El Leitão, nº 405, Bairro Marabá Pioneira, Jove Nilson Nndés Costi cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor Secretário Mun. de Administração- Interino de Joana de Sousa Junes e filhos Portaria nº 1839/2022-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 364, de 08 de novembro de 1974, a qual concede por aforamento um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na Travessa Carlos Leitão, nº 405, Bairro Marabá Pioneira, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Joana de Sousa Junes e filhos. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 07,60m de frente, 43,50m de lateral direita, 42,21m lateral esquerda e 07,59m de fundos, com as seguintes limitações e características: | - frente com a Travessa Carlos Leitão; Il - pelo lado direito com o Lote nº 397; Ill - pelo lado esquerdo com os Lotes nº 413 e 985; IV - fundos com o Lote nº 997. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 1º de julho de 2022. dá o Prefeito nda Filho nicipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal CEP 68508-970 —- Marabá - Pará 06/07/2022 09:52 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI NºI&.142, DE Eº DE JULHO DE 2022 LEINº 18.142, DE 1º DE JULHO DE 2022 Revoga a Lei Municipal nº 364, de 08 de novembro de 1974, que concedeu, por aforamento, um terreno urbano do patrimônio localizado Travessa Carlos Leitão, nº 405, Bairro Marabá Pioneira, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Joana de Sousa Junes e filhos O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 364, de 08 de novembro de 1974, a qual concede por aforamento um terreno urbano do patrimônio municipal, localizado na Travessa Carlos Leitão, nº 405, Bairro Marabá Pioneira, cidade de Marabá, Estado do Pará, em favor de Joana de Sousa Junes e filhos. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, mede 07,60m de frente, 43,50m de lateral direita, 422im lateral esquerda e 07,59m de fundos, com as seguintes limitações c características: 1 - frente com a Travessa Carlos Leitão; II - pelo lado direito com o Lote nº 397; HT - pelo lado esquerdo com os Lotes nºs 413 e 985; IV - fundos com o Lote nº 997, Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 1º de julho de 2022. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Matéria publicada no Diário Ot do Pará no dia 06/07/2022. Ediç A verificação de autenticidade à. informando o código identificado https:/Avww.diariomunicipal.com btips:/mww diariomunicipal. com.br/famep/materia/4BDC4852/03ANYolqvzl2h JE3dw6hu