| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18148 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Moradores da Folha 08, e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.148, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 PREFEITURA DE MARABÁ PUBLICADA Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Em em) / “02.1 22022. Associação de Moradores da Folha 08, e dá outras providências. José Ás de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação de Moradores da Folha 08, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 14.112.445/0001-78, situada na Folha 08, Quadra 07, Lote 27, Bairro Nova Marabá, CEP 68.512-430. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 25 de agosto de 2022. Miranda Filh: efeito Muhicipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará