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norma nº 18148/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18148 / 2022
Date 2022-08-25
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Moradores da Folha 08, e dá outras providências.
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LEI Nº 18.148, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
PREFEITURA
DE MARABÁ PUBLICADA
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Em em) / “02.1 22022. Associação de Moradores da Folha 08, e
dá outras providências.
José Ás de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação de Moradores da Folha 08, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 14.112.445/0001-78, situada na Folha 08,
Quadra 07, Lote 27, Bairro Nova Marabá, CEP 68.512-430.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 25 de
agosto de 2022.
Miranda Filh:
efeito Muhicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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