| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18149 / 2022 |
| Date | 2022-08-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região – ASPA GRIMAR, e dá outras providências. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.149, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICADA Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a em 30 7 08 , 2022. Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região - ASPA GRIMAR, e dá outras SEE Eae; providências. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação ASPA GRIMAR - Associação dos Produtores e Agricultores Rurais da Rodovia PA-150 e Região, entidade privada sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 20.708.771/0001-30, com sede na rua Nossa Senhora de Perpetuo Socorro S/N, Vila Sarandi, Rodovia PA-150, na cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 25 de agosto de 2022. hta o Miranda Filh feito Mu nicipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal — CEP 68508-970 — Marabá — Pará