| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18151 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ESCOLINHA DUQUE DE CAXIAS ESPORTE CLUBE – D.C.E.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 18.151, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL Eca PUBLICADA Declarada de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Em 23/ 09 , 2022. Associação Duque de Caxias Esporte Clube, e dá outras providências. Ea José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação Duque de Caxias Esporte Clube, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 05.446.179/0001-29, situada na Avenida Brasil, nº 492, Bairro Liberdade, CEP 68.514-500. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2022. Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipa! - CEP 68508-970 — Marabá — Pará.