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norma nº 18151/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18151 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ESCOLINHA DUQUE DE CAXIAS ESPORTE CLUBE – D.C.E.C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 18.151, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
PREFEITURA
MUNICIPAL
Eca PUBLICADA
Declarada de utilidade pública para o
Município de Marabá, Estado do Pará, a
Em 23/ 09 , 2022. Associação Duque de Caxias Esporte
Clube, e dá outras providências.
Ea
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Associação Duque de Caxias Esporte Clube, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 05.446.179/0001-29, situada na Avenida
Brasil, nº 492, Bairro Liberdade, CEP 68.514-500.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de
setembro de 2022.
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipa! - CEP 68508-970 — Marabá — Pará.

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