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norma nº 18152/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18152 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARABÁ (SPRM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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pRESaLSr
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.152, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICADA
Declara de utilidade pública para o
Município de Marabá, Estado do Pará, o
Em 23/09 , 2022. Sindicato dos Produtores Rurais de
Marabá (SPRM), e dá outras providências.
CA Aa
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei,
o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (SPRM), entidade privada sem fins
lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número
05.556.725/0001-84, com sede na Rodovia PA 150 - Parque de Exposição de Marabá
(EXPOAMA), na cidade de Marabá no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de
setembro de 2022.
Folha 31 Paço Municipal — CEP 68508-970 - Marabá — Pará

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