| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18152 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARABÁ (SPRM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 8888 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
pRESaLSr PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.152, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICADA Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Em 23/09 , 2022. Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (SPRM), e dá outras providências. CA Aa José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (SPRM), entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 05.556.725/0001-84, com sede na Rodovia PA 150 - Parque de Exposição de Marabá (EXPOAMA), na cidade de Marabá no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2022. Folha 31 Paço Municipal — CEP 68508-970 - Marabá — Pará