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norma nº 18154/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18154 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaDeclara a Praia do Tucunaré como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá.
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LEI Nº 18.154, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
sd PUBLICADA
PREFEITURA
MUNICIPAL
Declara a Praia do Tucunaré como
DE MARABÁ
Em 12/40 1 2022. Patrimônio Histórico e Cultural do
Município de Marabá.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município
de Marabá, a Praia do Tucunaré, no Rio Tocantins.
Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e
eventos voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia
do Tucunaré, no Rio Tocantins, nos roteiros turísticos da região.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de outubro de
2022.
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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