| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18154 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Declara a Praia do Tucunaré como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá. |
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LEI Nº 18.154, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 sd PUBLICADA PREFEITURA MUNICIPAL Declara a Praia do Tucunaré como DE MARABÁ Em 12/40 1 2022. Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a Praia do Tucunaré, no Rio Tocantins. Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia do Tucunaré, no Rio Tocantins, nos roteiros turísticos da região. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de outubro de 2022. feito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará