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norma nº 18155/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18155 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 13.018, de 09 de setembro de 1982, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Folha 17, Quadra 10, Lote 05, bairro Nova Marabá, município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Moisés Mendes Barradas.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.155, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PUBLICADA
Revoga a Lei Municipal nº 13.018, de 09 de
setembro de 1982, que concedeu, por
1) enfiteuse, um terreno urbano do
pm 26 1 40 1 200. patrimônio localizado na Folha 17, Quadra
10, Lote 05, bairro Nova Marabá, município
de Marabá, Estado do Pará, em favor de
ias > Moisés Mendes Barradas.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 13.018, de 09 de setembro de
1982, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na
Folha 17, Quadra 10, Lote 05, bairro Nova Marabá, município de Marabá, Estado do
Pará, em favor de Moisés Mendes Barradas.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas
9.410.042,217m e E 711.532,057m; Situado na divisa do Lote 06; deste, segue
confrontando com Lote 06, com os seguintes azimutes e distancias: 154º5707" e
30,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.015,039m e E 711.544,758m;
Situado na divisa da Via - 166; deste, segue confrontando com Via - 166, com os
seguintes azimutes e distâncias: 243º46'00" e 9,00 m até o vértice P-03, de
coordenadas N 9.410.011,061m e E 711.536,686m; Situado na divisa do Lote 04;
deste, segue confrontando com Lote 04, com os seguintes azimutes e distâncias:
334º57'12" e 30,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.038,240m e E
711.523,985m; Situado na divisa do Lote 05-A; deste, segue confrontando com Lote
05-A, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º46'18" e 9,00 m até o vértice P-01,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de outubro de
biglzs id
feito Municipal de Marabá
2022.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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