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norma nº 18169/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18169 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaDispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2022/2025 para o período 2023-2025.
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LEI Nº 18.169, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PREFEITURA
MUNICIPAL PUBLICADA Dispõe sobre a atualização do Plano
DE MARABÁ Plurianual 2022-2025 para o período
2023-2025.
Em) 1 Lo) pol.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do Plano Plurianual 2022-2025 para os
exercícios 2023-2025, em conformidade com o art. 7º da Lei Municipal nº 18.081, de 30
de dezembro de 2021.
8 1º A atualização do Plano Plurianual 2022 - 2025 decorre do
aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas
de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.
S 2º Após a presente atualização, a programação do PPA 2023-2025
constante nos Anexos IIl e IV da Lei Municipal nº 18.081, de 30 de dezembro de 2021,
passam a vigorar na forma dos Anexos Ill e IV que integram esta Lei.
Art. 2º O 8 3º do Art. 14 da Lei Municipal nº 18.081, de 30 de dezembro de
2021, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2022-2025, passa a vigorar com a seguinte
redação:
7: 5 RP o e o Re ER
8 3º Ao final de cada exercício o Poder Executivo encaminhará
ao Poder Legislativo Municipal relatório do monitoramento e avaliação
do PPA.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 21 de
dezembro de 2022.
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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