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norma nº 18170/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18170 / 2022
Date 2022-12-21
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 9.645, de 04 de maio de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Folha 33, Quadra 06, Lote nº 35, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Alvino Ribeiro da Silva.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 18.170, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PUBLICADA Revoga a Lei Municipal nº 9.645, de 04 de
maio de 1988, que concedeu, por
o enfiteuse, um terreno urbano do
Em Í R) / 14 AMA, patrimônio localizado na Folha 33, Quadra
06, Lote nº 35, bairro Nova Marabá,
Município de Marabá, Estado do Pará, em
SE TP TR — favor de Alvino Ribeiro da Silva.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 9.645, de 04 de maio de 1988, que
concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Folha 33,
Quadra 06, Lote nº 35, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em
favor de Alvino Ribeiro da Silva.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N
9.408.016,533m e E 710.256,040m; Situado no limite do Lote 36; deste, segue
confrontando com Lote 36, com os seguintes azimutes e distâncias: 91 º33'28" e 31,00
m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.408.015,691m e E 710.287,028m; Situado na
divisa da Via - 103; deste, s gue confrontando com Via - 103, com os seguintes azimutes
e distâncias: 179º57'01" e 7,80 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.408.007,890m
e E 710.287,034m: Situado no limite do Lote 34; deste, segue confrontando com Lote
34, com os seguintes azimutes e distâncias: 272º29'03" e 31,00 m até o vértice P-04, de
coordenadas N 908.009,233m e E 710.256,063m; Situado no limite do Lote 14; deste,
segue confrontando com Lote 14, com os seguintes azimutes e distâncias: 359º4911" e
7,30 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º0, fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.”
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 21 de
dezembro de 2022.
ebastijão Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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