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norma nº 18176/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18176 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá - COREMA, e dá outras providências.
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LEI Nº 18.176, DE 7 DE MARÇO DE 2023
PUBLICADA
Declara de Utilidade Pública para o
município de Marabá, Estado do Pará, a
Em 0$ 1 03 1 0023 . Cooperativa dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Marabá - COREMA, e dá
outras providências.
SAR
CA af
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá - COREMA,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número
37.257.564/0001-14, situada na Rua C10, quadra especial, lote 10, Bairro Nossa Senhora
Aparecida, CEP 68.500-001.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 7 de março de
2023.
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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