| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18176 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá - COREMA, e dá outras providências. |
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LEI Nº 18.176, DE 7 DE MARÇO DE 2023 PUBLICADA Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Em 0$ 1 03 1 0023 . Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá - COREMA, e dá outras providências. SAR CA af José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Marabá - COREMA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 37.257.564/0001-14, situada na Rua C10, quadra especial, lote 10, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP 68.500-001. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 7 de março de 2023. Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará