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norma nº 18183/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18183 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaDeclara a Praia do Geladinho como patrimônio histórico e cultural do município de Marabá.
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LEI Nº 18.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023
a: e . PUBLICADA Declara a Praia do Geladinho como
PREFEITURA patrimônio histórico e cultural do
MUNICIPAL
ba município de Marabá.
DE MARABÁ Em 7 ( 13 12093.
Ed
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do município de
Marabá, a Praia do Geladinho.
Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos
voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia do
Geladinho nos roteiros turísticos da região.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 23 de
março de 2023
44d
ebasilão Miranda Filho
efeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
CHVILULO, 14.31 Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
————————————eeeeeeeeeeeeee
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 18.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 18.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Declara a Praia do Geladinho como patrimônio
histórico e cultural do município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º
Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do município de
Marabá, a Praia do Geladinho.
Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e
eventos voltados a divulgar a importância histórica c fomentar a
inclusão da Praia do Geladinho nos roteiros turísticos da região.
Art, 3º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, cm 23 de
março de 2023
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador: AB005299
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 27/03/2023. Edição 3213
A verificação de autenticidade da matéria pode scr feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww.diariomunicipal.com.br/famcp/
http://www .diariomunicipal.com.br/famep/materia/AB005299/03AKH6MRHe8B1 ymyiay0C4CzxItXQXKIZTI HIG8KrOFovWeUReldbmE9FOvnq3023... 11

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