| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18183 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | Declara a Praia do Geladinho como patrimônio histórico e cultural do município de Marabá. |
| native_id | 9002 |
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LEI Nº 18.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023 a: e . PUBLICADA Declara a Praia do Geladinho como PREFEITURA patrimônio histórico e cultural do MUNICIPAL ba município de Marabá. DE MARABÁ Em 7 ( 13 12093. Ed José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Marabá, a Praia do Geladinho. Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia do Geladinho nos roteiros turísticos da região. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 23 de março de 2023 44d ebasilão Miranda Filho efeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará CHVILULO, 14.31 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ————————————eeeeeeeeeeeeee GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 18.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023 LEI Nº 18.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Declara a Praia do Geladinho como patrimônio histórico e cultural do município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Marabá, a Praia do Geladinho. Art. 2º O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica c fomentar a inclusão da Praia do Geladinho nos roteiros turísticos da região. Art, 3º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, cm 23 de março de 2023 SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador: AB005299 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27/03/2023. Edição 3213 A verificação de autenticidade da matéria pode scr feita informando o código identificador no site: https:/Awww.diariomunicipal.com.br/famcp/ http://www .diariomunicipal.com.br/famep/materia/AB005299/03AKH6MRHe8B1 ymyiay0C4CzxItXQXKIZTI HIG8KrOFovWeUReldbmE9FOvnq3023... 11