| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18186 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, no Município de Marabá, e dá outras providências. |
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LEI N° 18.186, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o PREFEifURA Instituto de Tecnologia e Inovação MUNICIPAL Evereste, no Município de Marabá, e dá DE MARABÁ outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 25.014.15710002-88, com sede na Folha 26, Número 03, Quadra 06, Lote F - CEP n° 68.509-050, bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, no Estado do Pará. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 25 de abril de 2023. Miranda Filho efeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 2710412023, 09:14 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE IX) PREFEITO LEI N' 19.1*6, DE 25 DE ABRIL DE 2023 LEI N° 18.186, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, no Município de Marabá, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número25.014.15710002-88, com sede na Folha 26, Número 03, Quadra 06, Lote F - CEP n068.509-050, bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, no Estado do Pará. Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 25 de abril de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prcfcito Municipal dc Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:03DB7369 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 27104/2023. Edição 3234 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.hr/famep/ https:f/www.dianomunicipal.com.Dr/famep/mOtOflWO3DB7369IO3ALOdmW_TOqKUrY1_ZLYVOQ_fKPZC6S2UXmZ531 L-mruBD4kYDxn4sCdyYnVA... 1/1