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norma nº 18186/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18186 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaDeclara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, no Município de Marabá, e dá outras providências.
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LEI N° 18.186, DE 25 DE ABRIL DE 2023 
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do Pará, o 
PREFEifURA Instituto de Tecnologia e Inovação 
MUNICIPAL Evereste, no Município de Marabá, e dá 
DE MARABÁ outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o 
Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, associação civil sem fins lucrativos de direito 
privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 
25.014.15710002-88, com sede na Folha 26, Número 03, Quadra 06, Lote F - CEP n° 
68.509-050, bairro Nova Marabá, cidade de Marabá, no Estado do Pará. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 25 de abril de 
2023. 
Miranda Filho 
efeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2710412023, 09:14 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE IX) PREFEITO 
LEI N' 19.1*6, DE 25 DE ABRIL DE 2023 
LEI N° 18.186, DE 25 DE ABRIL DE 2023 
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, 
Estado do Pará, o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, 
no Município de Marabá, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipalaprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: Art. 10 Fica declarado de utilidade pública 
municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e 
para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o 
Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste, associação civil 
sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o 
número25.014.15710002-88, com sede na Folha 26, Número 
03, Quadra 06, Lote F - CEP n068.509-050, bairro Nova 
Marabá, cidade de Marabá, no Estado do Pará. Art. 2" Esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
25 de abril de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prcfcito Municipal dc Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:03DB7369 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 27104/2023. Edição 3234 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.hr/famep/ 
https:f/www.dianomunicipal.com.Dr/famep/mOtOflWO3DB7369IO3ALOdmW_TOqKUrY1_ZLYVOQ_fKPZC6S2UXmZ531 L-mruBD4kYDxn4sCdyYnVA... 1/1 

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