| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18189 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Declara a Praia Bela Vista localizada no Bairro São Félix Pioneiro, município de Marabá, Estado do Pará, como patrimônio histórico e cultural do município. |
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LEI N° 18.189, DE 9 DE MAIO DE 2023 Declara a Praia Bela Vista localizada no bairro São Félix Pioneiro, município de Marabá, Estado do Pará, como patrimônio histórico e cultural do município. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a Praia Bela vista, localizada no Bairro São Felix Pioneiro, Marabá/PA. Art. 21O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia Bela Vista, nos roteiros turísticos da região. Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 9 de maio de 2023. 1 e SU 1 da F4F -ilhZo P efeito ni ipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 1010512023, 16:37 Prefeitura Municipal de Maraba ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N' 18.189, DE 5 DE MAIO DE 2023 LEI N°18.189. DE 5 DE MAIO DE 2023 Declara a Praia Bela Vista localizada no bairro São Félix Pioneiro, município de Marabá, Estado do Pará, como patrimônio histórico e cultural do município. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Marabá, a Praia Bela vista, localizada no Bairro São Felix Pioneiro - Marabá/PA. Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia Bela Vista, nos roteiros turísticos da região. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 5 de maio de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:F51385CA6 Matéria publicada no Digno Oficial dos Municirios do Estado do Pará no dia [0105/2023. Edição 3242 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ rnXDAPR03xg2GAdLVyPvv... 111