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norma nº 18189/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18189 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDeclara a Praia Bela Vista localizada no Bairro São Félix Pioneiro, município de Marabá, Estado do Pará, como patrimônio histórico e cultural do município.
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LEI N° 18.189, DE 9 DE MAIO DE 2023 
Declara a Praia Bela Vista 
localizada no bairro São Félix 
Pioneiro, município de Marabá, 
Estado do Pará, como patrimônio 
histórico e cultural do município. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Município 
de Marabá, a Praia Bela vista, localizada no Bairro São Felix Pioneiro, Marabá/PA. 
Art. 21O Município poderá celebrar convênios e promover ações e eventos 
voltados a divulgar a importância histórica e fomentar a inclusão da Praia Bela 
Vista, nos roteiros turísticos da região. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 9 de 
maio de 2023. 
1 
e SU 1 da F4F -ilhZo 
P efeito ni ipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
1010512023, 16:37 Prefeitura Municipal de Maraba 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.189, DE 5 DE MAIO DE 2023 
LEI N°18.189. DE 5 DE MAIO DE 2023 
Declara a Praia Bela Vista localizada no bairro 
São Félix Pioneiro, município de Marabá, 
Estado do Pará, como patrimônio histórico e 
cultural do município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Marabá, a Praia Bela vista, localizada no Bairro 
São Felix Pioneiro - Marabá/PA. 
Art. 2° O Município poderá celebrar convênios e promover 
ações e eventos voltados a divulgar a importância histórica e 
fomentar a inclusão da Praia Bela Vista, nos roteiros turísticos 
da região. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
5 de maio 
de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:F51385CA6 
Matéria publicada no Digno Oficial dos Municirios do Estado 
do Pará no dia [0105/2023. Edição 3242 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
rnXDAPR03xg2GAdLVyPvv... 111 

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