br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18192/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18192 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaDeclara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará.
native_id9047

Originating matéria

matéria 22513 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 LEI N° 18.192, DE 31 DE MAIO DE 2023 
Declara de utilidade pública para 
o Município de Marabá, Estado 
do Pará, o Instituto Família Feliz 
de Marabá, Sul e Sudeste do 
Pará. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado 
do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará, com sede e 
foro localizada na cidade de Marabá-PA, na Rua Goiás, n° 1295-A, bairro 
Liberdade, CEP: 68.501-280, registrado com o CNPJ n° 27.182.366/0001-85, 
pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade 
ma ra b a e n se. 
Art. 2 0O instituto de que trata o art. 1 0gozará dos privilégios e benefícios 
assegurados por Lei. 
Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de 
maio de 2023. 
Ib st (i 3ran d/ai F i 1 h 
eito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0910612023, 08:13 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.192, DE 31 DE MAIO DE 2023 
LEI N- 18.192,DE3I DE MAIO DE2O23 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família 
Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Declara de utilidade pública para o Município de 
Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, 
Sul e Sudeste do Pará, com sede e foro localizada na cidade de 
Marabá-PA, na Rua Goiás, n° 1295-A, bairro Liberdade, CEP: 
68.501-280, registrado com o CNPJ n° 27.182.36610001-85, 
pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à 
sociedade marabaense. 
Art. 2° O instituto de que trata o art. 1° gozará dos privilégios e 
beneficios 
assegurados por Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
31 de maio de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identiflcador:CEFD656C 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 08106/2023. Edição 3263 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/CEFD656C/o3AL8dmwggcb32m-psGx7l h0GKT4W9wU24BpsY1 IgsvNOzMeRRXTvR4gY4pq... 1/1 

open original →