| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18192 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará. |
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1 LEI N° 18.192, DE 31 DE MAIO DE 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará, com sede e foro localizada na cidade de Marabá-PA, na Rua Goiás, n° 1295-A, bairro Liberdade, CEP: 68.501-280, registrado com o CNPJ n° 27.182.366/0001-85, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade ma ra b a e n se. Art. 2 0O instituto de que trata o art. 1 0gozará dos privilégios e benefícios assegurados por Lei. Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2023. Ib st (i 3ran d/ai F i 1 h eito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 0910612023, 08:13 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.192, DE 31 DE MAIO DE 2023 LEI N- 18.192,DE3I DE MAIO DE2O23 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, o Instituto Família Feliz de Marabá, Sul e Sudeste do Pará, com sede e foro localizada na cidade de Marabá-PA, na Rua Goiás, n° 1295-A, bairro Liberdade, CEP: 68.501-280, registrado com o CNPJ n° 27.182.36610001-85, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade marabaense. Art. 2° O instituto de que trata o art. 1° gozará dos privilégios e beneficios assegurados por Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identiflcador:CEFD656C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 08106/2023. Edição 3263 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/CEFD656C/o3AL8dmwggcb32m-psGx7l h0GKT4W9wU24BpsY1 IgsvNOzMeRRXTvR4gY4pq... 1/1