| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18195 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 10.354, de 10 de julho de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote nº 04, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Luis da Silva Costa. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI N° 18.195, DE 31 DE MAIO DE 2023 Revoga a Lei Municipal n° 10.354, de 10 de julho de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote n° 04, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Luis da Silva Costa. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 Fica revogada a Lei Municipal n° 10.354, de 10 de julho de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote n° 04, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Luis da Silva Costa. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.607,453m e E 711.265,477m; Situado no limite do Lote 03; deste, segue confrontando com Lote 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 17218'34" e 30,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.577,722m e E 711.269,492m; Situado na divisa a Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°04'08" e 10,00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.410.576,689m e E 111.259,545m; Situado no limite do Lote 05; deste, segue confrontando com Lote 05, com 5 seguintes azimutes e distâncias: 352 0 30'09" e 30,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.606,431m e E 711.255,631m; Situado na divisa da VE -01; deste, segue confrontando com VE - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 84°0428" e 9,90 até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui escritas encontram-se representadas no Sistema UT M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2023. ubas i o i nda F Fiill ~ Pr feito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal- CEP 68508-970 - Marabá - Pará 0910612023, 08:20 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N' 18.195, DE 31 DE MAIO DE 2023 LEI N-18.195,DE3I DE MAIO DE2O23 Revoga a Lei Municipal n° 10.354, de 10 de julho de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote n° 04, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Luis da Silva Costa. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1" Fica revogada a Lei Municipal n° 10.354, de 10 de julho de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote n° 04, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Luis da Silva Costa. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.607,453m e E 711.265,477m; Situado no limite do Lote 03; deste, segue confrontando com Lote 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 17298'34" e 30,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.577,722m e E 711.269,492m; Situado na divisa a Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 264°04'08" e 10,00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.410.576,689m e E 11.259,545m; Situado no limite do Lote 05; deste, segue confrontando com Lote 05, com S seguintes azimutes e distâncias: 352°30'09" e 30,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.606,43 1 m e E 711.255,631m; Situado na divisa da VE - 01; deste, segue confrontando com VE - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 84°04'28" e 9,90 até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui escritas encontram-se representadas no Sistema UT M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 000', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 20 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 de maio de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:9E03724B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 08106/2023. Edição 3263 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita zAZQJLWc1B8VRHOjUgPNedXfXRvIqz1 M_Fa6mM... 112