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norma nº 18195/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18195 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 10.354, de 10 de julho de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote nº 04, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Luis da Silva Costa.
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MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
LEI N° 18.195, DE 31 DE MAIO DE 2023 
Revoga a Lei Municipal n° 10.354, 
de 10 de julho de 1988, que 
concedeu, por enfiteuse, um 
terreno urbano do patrimônio 
municipal localizado na Folha 11, 
Quadra 17, Lote n° 04, bairro 
Nova Marabá, Município de 
Marabá, Estado do Pará, em 
favor de Luis da Silva Costa. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica revogada a Lei Municipal n° 10.354, de 10 de julho de 1988, 
que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal 
localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote n° 04, bairro Nova Marabá, Município 
de Marabá, Estado do Pará, em favor de Luis da Silva Costa. 
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a 
seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.607,453m e E 
711.265,477m; Situado no limite do Lote 03; deste, segue confrontando com 
Lote 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 17218'34" e 30,00 m até o 
vértice P-02, de coordenadas N 9.410.577,722m e E 711.269,492m; Situado na 
divisa a Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 264°04'08" e 10,00 m até o vértice P-03, de 
coordenadas N 9.410.576,689m e E 111.259,545m; Situado no limite do Lote 05; 
deste, segue confrontando com Lote 05, com 5 seguintes azimutes e 
distâncias: 352 0 30'09" e 30,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 
9.410.606,431m e E 711.255,631m; Situado na divisa da VE -01; deste, segue 
confrontando com VE - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 84°0428" 
e 9,90 até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui escritas encontram-se representadas no Sistema UT M, 
referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o 
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram 
calculados no plano de projeção U T M. 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos 
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. 
Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31 
de maio de 2023. 
ubas i o i nda F Fiill ~ 
Pr feito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal- CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
0910612023, 08:20 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.195, DE 31 DE MAIO DE 2023 
LEI N-18.195,DE3I DE MAIO DE2O23 
Revoga a Lei Municipal n° 10.354, de 10 de 
julho de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um 
terreno urbano do patrimônio municipal 
localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote n° 04, 
bairro Nova Marabá, Município de Marabá, 
Estado do Pará, em favor de Luis da Silva 
Costa. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1" Fica revogada a Lei Municipal n° 10.354, de 10 de julho 
de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do 
patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lote 
n° 04, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do 
Pará, em favor de Luis da Silva Costa. 
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, 
possui a 
seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 
9.410.607,453m e E 711.265,477m; Situado no limite do Lote 
03; deste, segue confrontando com Lote 03, com os seguintes 
azimutes e distâncias: 17298'34" e 30,00 m até o 
vértice P-02, de coordenadas N 9.410.577,722m e E 
711.269,492m; Situado na divisa a Via - 123; deste, segue 
confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 264°04'08" e 10,00 m até o vértice P-03, 
de coordenadas N 9.410.576,689m e E 11.259,545m; Situado 
no limite do Lote 05; 
deste, segue confrontando com Lote 05, com S seguintes 
azimutes e 
distâncias: 352°30'09" e 30,00 m até o vértice P-04, 
de coordenadas N 9.410.606,43 1 m e E 711.255,631m; Situado 
na divisa da VE - 01; deste, segue confrontando com VE - 01, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 84°04'28" 
e 9,90 até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste 
perímetro. Todas as coordenadas aqui escritas encontram-se 
representadas no Sistema UT M, referenciadas ao Meridiano 
Central n° 51 000', fuso -22, tendo como datum o 
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro 
foram 
calculados no plano de projeção U T M. 
Art. 20 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar 
os atos 
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
31 de maio de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:9E03724B 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 08106/2023. Edição 3263 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
zAZQJLWc1B8VRHOjUgPNedXfXRvIqz1 M_Fa6mM... 112 

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