| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18196 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar” no Município de Marabá-PA. |
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LEI N° 18.196, DE 31 DE MAIO DE 2023
Institui a "Semana Municipal de
Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio
Público Escolar" no Município de
Marabá - PA. MUNICÍPIO
DE MARABÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no Município de Marabá, a 'Semana Municipal de
Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar", a
ser realizada na primeira semana do mês de abril de cada ano.
Parágrafo único. A "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo
à Preservação do Patrimônio Público Escolar" tem o objetivo de esclarecer,
orientar, alertar e conscientizar sobre a importância da proteção e preservação
do patrimônio público escolar.
Art. 20Por ocasião da "Semana Municipal de Conscientização e
Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar" poderão ser
desenvolvidas palestras e campanhas educativas didáticas, com ênfase para a
importância da proteção e preservação do patrimônio escolar no Município de
Marabá.
Art. 30Para a consecução das atividades que serão desenvolvidas
nessa semana poderão ser celebrados convênios e parcerias com órgão
público e entidades privadas.
Art. 40Na "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à
Preservação do Patrimônio Público Escolar", poderão ser desenvolvidas as
seguintes atividades, dentre outras:
- campanha institucional de conscientização nas próprias escolas,
com mensagens sobre os gastos públicos com a pintura, reforma, conserto e
aquisição de móveis e equipamentos para as escolas do Município;
(' II - confecção pelos próprios alunos e professores, de cartazes, folders
com mensagens que incentivam, esclareçam, orientam e conscientizam sobre
a importância da proteção do patrimônio público escolar;
III - concursos e exposições de trabalhos estudantis sobre o tema
"Preservação e Proteção do Patrimônio Público Escolar";
IV - mutirões de limpeza, pintura e reforma de cadeiras e carteiras,
quadros e demais utensílios.
1
PnFh 1 - Prn Mijnir.inI - flPP RRfflR-q7fl - Mrh - Pr
Art. 51Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 31
de maio de 2023.
MUNICÍPIO
DE MARABÁ
ebasti Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
2
FnIh 1 - Pr.n MiinicinI - CFP ARflR-q7fl - Mrhi -
09106/2023, 08:21 Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N' 18.196, DE 31 DE MAIO DE 2023
LEI N-18.196, DE 31 DE MAIO DE 2023
Institui a "Semana Municipal de
Conscientização e Incentivo à Preservação do
Patrimônio Público Escolar" no Município de
Marabá - PA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmra Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. lO Fica instituída, no Município de Marabá, a "Semana
Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do
Patrimônio Público Escolar", a
ser realizada na primeira semana do mês de abril de cada ano.
Parágrafo único. A "Semana Municipal de Conscientização e
Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar" tem o
objetivo de esclarecer, orientar, alertar e conscientizar sobre a
importância da proteção e preservação do patrimônio público
escolar.
Art. 20Por ocasião da "Semana Municipal de Conscientização
e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar"
poderão ser desenvolvidas palestras e campanhas educativas
didáticas, com ênfase para a importância da proteção e
preservação do patrimônio escolar no Município de Marabá.
Art. 3° Para a consecução das atividades que serão
desenvolvidas nessa semana poderão ser celebrados convênios
e parcerias com órgão público e entidades privadas.
Art. 40Na "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo
à Preservação do Patrimônio Público Escolar", poderão ser
desenvolvidas as seguintes atividades, dentre outras:
1 - campanha institucional de conscientização nas próprias
escolas, com mensagens sobre os gastos públicos com a
pintura, reforma, conserto e aquisição de móveis e
equipamentos para as escolas do Município;
II - confecção pelos próprios alunos e professores, de cartazes,
foldei-s com mensagens que incentivam, esclareçam, orientam e
conscientizam sobre a importância da proteção do patrimônio
público escolar;
III - concursos e exposições de trabalhos estudantis sobre o
tema "Preservação e Proteção do Patrimônio Público Escolar";
IV - mutirões de limpeza, pintura e reforma de cadeiras e
carteiras, quadros e demais utensílios.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em
31 de maio de 2023.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código ldentificador:5E6CCBB7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 08/0612023. Edição 3263
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https://www.diariomunicipal.com.br/famep/
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/5E6CCBB7/O3AL8dmw85l eMondkyqmulPgmQxl MPra4fRkGBazoB2JtYgl gb9C5znJz2xWhrg... 1/1