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norma nº 18199/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18199 / 2023
Date 2023-06-09
EmentaDeclara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Marabá, a “Cavalgada”.
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LEI N° 18.199. DE 9 DE JUNHO DE 2023 
Declara, como patrimônio cultural 
de natureza imaterial do Município 
de Marabá, a "Cavalgada". 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 0No âmbito do Município De Marabá, Estado do Pará, na forma do 
art. 269, caput e art. 269, 1, § 1 0 , da Lei Orgânica Municipal, fica constituído o 
evento organizado anualmente no município de Marabá, conhecido como 
"Cavalgada", como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo 
marabaense, para fins do disposto do art. 225, § 70, da Constituição Federal. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 9 de 
junho de 2023. 
Filho 
;Prefeito un ipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
12/0612023, 08:23 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.199, DE 9 DE JUNHO DE 2023 
LEI 14" 18.199, DE 9 DE JUNHO DE 2023 
Declara, como patrimônio cultural de natureza 
imaterial do Município de Marabá, a "Cavalgada". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. LO No âmbito do Município De Marabá, Estado do Pará, na forma 
do art. 269, caput e art. 269, 1, § 1 0, da Lei Orgânica Municipal, fica 
constituído o evento organizado anualmente no município de Marabá, 
conhecido como "Cavalgada", como Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial do povo marabaense, para fins do disposto do art. 225, § 70, 
da Constituição Federal. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 9 de 
junho de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:40043DEC 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 12/06/2023. Edição 3265 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diarioniunicipal.com.br/famep/ 
htlps://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/40043DEc/o3AL8dmwyuolzRpa8vltpvwKB32 FwysTbOh6rüSpf6bQoXlQNqncv2Dyuu 1 mJua 1/1 

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