| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18199 / 2023 |
| Date | 2023-06-09 |
| Ementa | Declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Marabá, a “Cavalgada”. |
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LEI N° 18.199. DE 9 DE JUNHO DE 2023 Declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Marabá, a "Cavalgada". MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0No âmbito do Município De Marabá, Estado do Pará, na forma do art. 269, caput e art. 269, 1, § 1 0 , da Lei Orgânica Municipal, fica constituído o evento organizado anualmente no município de Marabá, conhecido como "Cavalgada", como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo marabaense, para fins do disposto do art. 225, § 70, da Constituição Federal. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 9 de junho de 2023. Filho ;Prefeito un ipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 12/0612023, 08:23 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 18.199, DE 9 DE JUNHO DE 2023 LEI 14" 18.199, DE 9 DE JUNHO DE 2023 Declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Marabá, a "Cavalgada". O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. LO No âmbito do Município De Marabá, Estado do Pará, na forma do art. 269, caput e art. 269, 1, § 1 0, da Lei Orgânica Municipal, fica constituído o evento organizado anualmente no município de Marabá, conhecido como "Cavalgada", como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo marabaense, para fins do disposto do art. 225, § 70, da Constituição Federal. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 9 de junho de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:40043DEC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 12/06/2023. Edição 3265 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diarioniunicipal.com.br/famep/ htlps://www.dianomunicipal.com.br/famep/materia/40043DEc/o3AL8dmwyuolzRpa8vltpvwKB32 FwysTbOh6rüSpf6bQoXlQNqncv2Dyuu 1 mJua 1/1