| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18203 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
| native_id | 9083 |
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AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Corrente (a) Valor Constante % PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100 Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100 Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total 1.761.756.103,61 1.558.800.304,03 744,12 108,88 1.949.213.980,03 1.724.662.873,85 796,23 108,75 2.145.694.749,21 1.898.508.891,54 847,67 108,75
Receitas Primárias ( I ) 1.506.365.008,14 1.332.830.479,69 636,25 93,09 1.668.079.462,14 1.475.915.291,22 681,39 93,07 1.836.221.871,92 1.624.687.552,57 725,41 93,07
Receitas Primárias Correntes 1.323.616.039,85 1.171.134.347,77 559,06 81,80 1.714.963.848,97 1.517.398.556,86 700,54 95,68 1.887.832.204,94 1.670.352.331,39 745,80 95,68
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 307.485.955,77 272.063.312,48 129,87 19,00 338.480.540,11 299.487.294,38 138,27 18,88 372.599.378,55 329.675.613,65 147,20 18,88
Transferências Correntes 906.528.771,90 802.095.887,37 382,90 56,02 1.255.834.184,41 1.111.161.019,65 512,99 70,07 1.382.422.270,20 1.223.166.050,43 546,13 70,07
Demais Receitas Primárias Correntes 109.601.312,18 96.975.147,92 46,29 6,77 120.649.124,45 106.750.242,83 49,28 6,73 132.810.556,19 117.510.667,31 52,47 6,73
Receitas Primárias de Capital 53.000.000,00 46.894.354,98 22,39 3,28 58.342.400,00 51.621.305,96 23,83 3,26 64.223.313,92 56.824.733,60 25,37 3,26
Despesa Total 1.761.756.103,61 1.558.800.304,03 744,12 108,88 1.949.213.980,03 1.724.662.873,86 796,23 108,75 2.145.694.749,21 1.898.508.891,53 847,67 108,75
Despesas Primárias ( II ) 1.573.364.869,60 1.392.111.900,19 664,55 97,23 1.749.878.884,41 1.548.291.350,57 714,80 97,63 1.926.266.675,96 1.704.359.118,70 760,98 97,63
Despesas Primárias Correntes 1.360.821.944,09 1.204.054.100,24 574,78 84,10 1.515.911.632,01 1.341.277.324,38 619,23 84,58 1.668.715.524,52 1.476.478.078,67 659,24 84,58
Pessoal e Encargos Sociais 691.000.000,00 611.396.213,06 291,86 42,70 760.652.800,00 673.024.951,34 310,72 42,44 837.326.602,24 740.865.866,43 330,79 42,44
Outras despesas Correntes 669.821.944,09 592.657.887,18 282,92 41,40 755.258.832,01 668.252.373,04 308,51 42,14 831.388.922,28 735.612.212,24 328,44 42,14
Despesas Primárias de Capital 212.542.925,51 188.057.799,96 89,77 13,14 233.967.252,40 207.014.026,19 95,57 13,05 257.551.151,44 227.881.040,03 101,75 13,05
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da linha (III) = ( I - II ) (66.999.861,45) (59.281.420,50) (28,30) (4,14) (81.799.422,28) (72.376.059,35) (33,41) (4,56) (90.044.804,04) (79.671.566,13) (35,57) (4,56)
Dívida Pública Consolidada (DC) 190.293.229,63 168.371.287,94 80,38 11,76 178.938.561,13 158.324.686,90 73,09 9,98 167.583.892,63 148.278.085,85 66,20 8,49
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (44.066.378,33) (38.989.894,11) (18,61) (2,72) (44.066.378,33) (38.989.894,11) (18,00) (2,46) (142.068.787,68) (125.702.342,67) (56,13) (7,20)
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da linha (16.764.472,55) (14.833.191,07) (7,08) (1,04) 34.978.116,98 30.948.608,20 14,29 1,95 37.359.360,59 33.055.530,52 14,76 1,89
Fonte: /Relatórios da LRF
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I - METAS ANUAIS
2024
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 1.476.131.375,49 751,57 149,22 1.117.730.855,19 569,09 86,73 (358.400.520,30) (24,28)
Receitas Primárias (I) 1.054.721.855,19 537,01 106,62 1.333.292.020,25 678,84 103,45 278.570.165,06 26,41
Despesa Total 1.196.481.843,29 609,19 120,95 1.180.395.654,63 601,00 91,59 (16.086.188,66) (1,34)
Despesas Primárias (II) 1.185.997.380,80 603,85 119,89 1.170.911.192,20 596,17 90,85 (15.086.188,60) (1,27)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (131.275.525,61) (66,84) (13,27) 162.380.828,05 82,68 12,60 293.656.353,66 (223,69)
Dívida Pública Consolidada (DC) 138.410.290,86 70,47 13,99 124.927.073,35 63,61 9,69 (13.483.217,51) (9,74)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (135.184.613,41) (68,83) (13,67) (142.068.787,68) (72,33) (11,02) (6.884.174,27) 5,09
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 27.714.510,38 6.884.174,27 3,51 - (20.830.336,11) (75,16)
% RCL Metas Realizadas
em 2022 % PIB % RCL Variação
Fonte: / Relatórios da LRF
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas
em 2022 % PIB
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 1.322.580.506,89 1.117.730.855,19 (15,49) 1.553.930.000,00 39,03 1.761.756.103,61 13,37 1.949.213.980,03 10,64 2.145.694.749,21 10,08
Receitas Primárias ( I ) 1.266.241.267,62 1.333.292.020,25 5,30 1.438.270.000,00 7,87 1.506.365.008,14 4,73 1.668.079.462,14 10,74 1.836.221.871,92 10,08
Despesa Total 870.414.629,61 1.180.395.654,63 35,61 1.642.663.811,81 39,16 1.761.756.103,61 7,25 1.949.213.980,03 10,64 2.145.694.749,21 10,08
Despesas Primárias ( II ) 858.347.862,22 1.170.911.192,20 36,41 1.464.562.370,00 25,08 1.573.364.869,60 7,43 1.749.878.884,41 11,22 1.926.266.675,96 10,08
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II ) 407.893.405,40 162.380.828,05 (60,19) (26.292.370,00) (116,19) (66.999.861,45) 154,83 (81.799.422,28) 22,09 (90.044.804,04) 10,08
Dívida Pública Consolidada (DC) 136.281.741,85 124.927.073,35 (8,33) 152.068.502,28 21,73 190.293.229,63 25,14 178.938.561,13 (5,97) 167.583.892,63 (6,35)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (107.470.103,03) (142.068.787,68) 32,19 (60.830.850,88) (57,18) (44.066.378,33) (27,56) (79.044.495,31) 79,38 (116.403.855,90) 47,26
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 128.754.998,68 6.884.174,27 (94,65) (81.237.936,80) (1.280,07) (16.764.472,55) (79,36) 34.978.116,98 37.359.360,59
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
Receita Total 1.201.690.447,84 1.056.556.248,41 (12,08) 1.466.663.520,53 38,82 1.558.800.304,03 6,28 1.724.662.873,85 10,64 1.898.508.891,54 10,08
Receitas Primárias ( I ) 1.150.500.879,18 1.260.319.520,04 9,55 1.357.498.820,20 7,71 1.332.830.479,69 (1,82) 1.475.915.291,22 10,74 1.624.687.552,57 10,08
Despesas Total 790.854.651,65 1.115.791.336,26 41,09 1.550.414.168,77 38,95 1.558.800.304,03 0,54 1.724.662.873,86 10,64 1.898.508.891,53 10,08
Despesas Primárias ( II ) 779.890.843,38 1.106.825.968,62 41,92 1.382.314.648,42 24,89 1.392.111.900,19 0,71 1.548.291.350,57 11,22 1.704.359.118,70 10,08
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = ( I - II ) 370.610.035,80 153.493.551,42 (58,58) (24.815.828,22) (116,17) (59.281.420,50) 138,89 (72.376.059,35) 22,09 (79.671.566,13) 10,08
Dívida Pública Consolidada (DC) 123.824.951,71 118.089.680,83 (4,63) 143.528.553,36 21,54 168.371.287,94 17,31 158.324.686,90 (5,97) 148.278.085,85 (6,35)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (97.646.831,76) (134.293.210,78) 37,53 (57.414.677,56) (57,25) (38.989.894,11) (32,09) (69.938.502,31) 79,38 (102.994.032,83) 47,26
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 116.986.188,15 6.507.396,04 (76.675.730,82) (14.833.191,07) 30.948.608,20 33.055.530,52
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Fonte: / Relatórios da LRF
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 656.919.810,69 100,00 946.455.851,26 100,00 794.654.711,60 100,00
TOTAL 656.919.810,69 100,00 946.455.851,26 100,00 794.654.711,60 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio - - - - - -
Reservas - - - - - -
Resultado Acumulado 376.993.912,14 57,39 299.567.548,73 31,65 231.070.027,74 29,08
TOTAL 376.993.912,14 57,39 299.567.548,73 31,65 231.070.027,74 29,08
Fonte: / Relatórios da LRF
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
REGIME PREVIDENCIÁRIO
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - - -
Alienação de Bens Móveis - - -
Alienação de Bens Imóveis - - -
Alienação de Bens Intangíveis - - -
Rendimentos de Aplicações Financeiras - - -
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - -
DESPESAS DE CAPITAL - - -
Investimentos - - -
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
Regime Geral de Previdência Social - - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - -
SALDO FINANCEIRO 2022 2021 2020
VALOR (III) - - -
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Fonte: / Relatórios da LRF
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 206.830.131,90 172.370.081,29 221.645.858,33
Receita de Contribuições dos Segurados 38.147.690,61 46.684.909,90 42.788.416,17
Ativo 37.423.866,15 45.808.774,40 40.715.923,73
Inativo 723.824,46 876.135,50 2.072.492,44
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 43.788.521,35 45.261.170,75 53.413.860,35
Ativo 43.788.521,35 45.261.170,75 53.413.860,35
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 108.998.569,93 61.199.755,79 100.134.140,11
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 108.998.569,93 61.199.755,79 100.134.140,11
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 15.895.350,01 19.224.244,85 25.309.441,70
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 5.003.882,48
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
12.659.305,27 15.758.225,71 20.305.559,22
Demais Receitas Correntes 3.236.044,74 3.466.019,14 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I +III-II) 194.170.826,63 156.611.855,58 201.340.299,11
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 38.068.738,19 45.019.333,07 65.526.081,48
Aposentadorias 33.656.303,32 39.444.763,94 58.997.627,04
Pensões por Morte 4.412.434,87 5.574.569,13 6.528.454,44
Outras Despesas Previdenciárias 3.637.885,25 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 3.637.885,25 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 41.706.623,44 45.019.333,07 65.526.081,48
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 152.464.203,19 111.592.522,51 135.814.217,63
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2020 2021 2022
VALOR 86.670.222,98 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2020 2021 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 12.659.598,99 15.758.225,71 20.305.559,22
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 5.821.767,91 21.229.868,32 7.277.377,28
Investimentos e Aplicações 622.661.885,18 669.611.009,89 766.379.105,96
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EME CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS – (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2020 2021 2022
Despesas Correntes (XIII) 2.200.573,82 2.454.172,95 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 1.452.000,04 1.557.713,40 0,00
Demais Despesas Correntes 748.573,78 896.459,55 0,00
Despesas de Capital (XIV) 10.054,80 10.828,07 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 2.210.628,62 2.465.001,02 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
-2.210.628,62 -2.465.001,02 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2020 2021 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)2 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2022 – MARABÁ
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ANEXO 6. Projeções Atuariais para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária -
RREO
RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
( a )
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
( b )
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
( c ) = ( a-b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + ( c )
1
RESULTADO
ACUMULADO
CAPITALIZADO (Fundo
de Previdência)
2
2023 128.170.461,19 83.036.188,94 45.134.272,24 852.181.111,00 892.666.272,98
2024 143.584.804,04 87.175.128,99 56.409.675,04 908.590.786,05 994.014.458,21
2025 159.249.783,03 91.055.999,37 68.193.783,66 976.784.569,70 1.112.380.075,75
2026 167.785.788,10 97.078.818,83 70.706.969,27 1.047.491.538,98 1.239.096.442,77
2027 168.968.320,63 102.558.982,86 66.409.337,77 1.113.900.876,75 1.367.594.074,80
2028 170.162.678,48 107.783.537,44 62.379.141,04 1.176.280.017,79 1.498.233.857,73
2029 171.368.979,91 114.075.841,94 57.293.137,97 1.233.573.155,76 1.630.038.760,52
2030 172.587.344,36 120.632.159,26 51.955.185,09 1.285.528.340,85 1.762.807.543,64
2031 173.817.892,44 126.260.988,08 47.556.904,36 1.333.085.245,21 1.897.549.844,60
2032 175.060.746,01 134.332.294,99 40.728.451,02 1.373.813.696,23 2.031.872.502,24
2033 176.316.028,12 142.171.173,90 34.144.854,23 1.407.958.550,46 2.166.005.869,02
2034 177.583.863,05 151.327.295,17 26.256.567,88 1.434.215.118,34 2.298.604.183,56
2035 178.864.376,32 159.924.329,43 18.940.046,90 1.453.155.165,24 2.430.178.251,76
2036 180.157.694,73 169.951.145,24 10.206.549,49 1.463.361.714,73 2.559.226.539,75
2037 181.463.946,33 180.523.147,62 940.798,71 1.464.302.513,44 2.685.080.549,08
2038 182.783.260,43 193.541.541,37 -10.758.280,93 1.453.544.232,50 2.805.091.696,89
2039 184.115.767,68 205.374.677,02 -21.258.909,34 1.432.285.323,16 2.920.202.544,97
2040 185.461.600,01 215.634.031,48 -30.172.431,47 1.402.112.891,69 3.031.799.790,37
2041 186.820.890,65 225.800.009,37 -38.979.118,71 1.363.133.772,98 3.139.821.410,93
2042 188.193.774,21 235.713.543,28 -47.519.769,08 1.315.614.003,90 3.244.365.444,34
2043 189.580.386,59 245.036.211,80 -55.455.825,21 1.260.158.178,69 3.345.881.530,68
2044 190.980.865,10 254.565.668,69 -63.584.803,59 1.196.573.375,10 3.444.024.276,58
2045 192.395.348,40 262.477.854,15 -70.082.505,74 1.126.490.869,36 3.540.300.142,39
2046 193.823.976,53 277.461.538,88 -83.637.562,35 1.042.853.307,01 3.627.388.470,47
2047 195.266.890,94 292.673.756,61 -97.406.865,66 945.446.441,35 3.704.621.434,64
2048 196.724.234,50 306.527.865,84 -109.803.631,34 835.642.810,00 3.772.924.120,70
2049 198.196.151,49 318.086.733,77 -119.890.582,28 715.752.227,72 3.834.226.905,30
2050 199.682.787,65 326.105.788,28 -126.423.000,63 589.329.227,09 3.891.829.456,43
2051 201.184.290,17 332.917.107,45 -131.732.817,28 457.596.409,80 3.946.803.635,88
2052 202.700.807,72 336.698.544,46 -133.997.736,74 323.598.673,07 4.002.140.371,80
2053 204.232.490,44 340.651.694,58 -136.419.204,13 187.179.468,93 4.057.696.989,23
2054 205.779.489,99 343.905.175,73 -138.125.685,74 49.053.783,19 4.114.216.649,83
2055 207.341.959,54 346.941.577,70 -139.599.618,16 -90.545.834,97 4.171.984.573,50
2056 208.920.053,78 349.368.414,62 -140.448.360,84 -230.994.195,80 4.231.702.119,85
2057 210.513.928,96 350.482.093,99 -139.968.165,02 -370.962.360,83 4.294.825.795,04
2058 212.123.742,90 351.167.910,55 -139.044.167,66 -510.006.528,48 4.361.976.448,50
2059 213.749.654,97 355.277.345,84 -141.527.690,87 -651.534.219,35 4.429.859.932,66
2060 215.391.826,17 359.418.016,56 -144.026.190,39 -795.560.409,75 4.498.496.667,93
2061 217.050.419,07 363.590.139,74 -146.539.720,67 -942.100.130,41 4.567.908.015,47
2062 218.725.597,91 367.793.938,76 -149.068.340,85 -1.091.168.471,26 4.638.116.318,26
2063 220.417.528,54 372.029.643,26 -151.612.114,73 -1.242.780.585,99 4.709.144.944,27
2064 222.126.378,47 376.297.489,10 -154.171.110,63 -1.396.951.696,62 4.781.018.331,82
2065 223.852.316,90 380.597.718,22 -156.745.401,32 -1.553.697.097,94 4.853.762.037,30
2023 a 2097
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Instituto de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Marabá
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL – DEZ / 2022 – MARABÁ
PÁGINA 93 DE 104
RREO - ANEXO 10 (LRF,art. 53, § 1º, inciso II) em Reais (R$)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
( a )
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
( b )
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
( c ) = ( a-b )
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + ( c )
1
RESULTADO
ACUMULADO
CAPITALIZADO (Fundo
de Previdência)
2
2066 176.062.979,28 384.930.578,63 -208.867.599,34 -1.762.564.697,28 4.876.661.655,95
2067 177.823.609,08 389.296.324,31 -211.472.715,23 -1.974.037.412,51 4.898.010.095,28
2068 179.601.845,17 393.695.215,15 -214.093.369,98 -2.188.130.782,49 4.917.715.739,73
2069 181.397.863,62 398.127.516,91 -216.729.653,28 -2.404.860.435,78 4.935.682.411,00
2070 183.211.842,26 402.593.501,12 -219.381.658,86 -2.624.242.094,64 4.951.809.141,32
2071 185.043.960,68 407.093.445,09 -222.049.484,41 -2.846.291.579,05 4.965.989.935,58
2072 186.894.400,29 411.627.631,79 -224.733.231,51 -3.071.024.810,56 4.978.113.522,08
2073 188.763.344,29 416.196.349,88 -227.433.005,59 -3.298.457.816,15 4.988.063.091,04
2074 190.650.977,73 420.799.893,57 -230.148.915,84 -3.528.606.731,99 4.995.716.020,49
2075 192.557.487,51 425.438.562,69 -232.881.075,18 -3.761.487.807,17 5.000.943.588,87
2076 194.483.062,38 430.112.662,57 -235.629.600,19 -3.997.117.407,36 5.003.610.673,58
2077 196.427.893,01 434.822.504,04 -238.394.611,03 -4.235.512.018,39 5.003.575.434,91
2078 198.392.171,94 439.568.403,39 -241.176.231,45 -4.476.688.249,84 5.000.688.984,63
2079 200.376.093,66 443.280.463,15 -242.904.369,49 -4.719.592.619,33 4.995.891.370,98
2080 202.379.854,59 448.136.664,64 -245.756.810,05 -4.965.349.429,38 4.987.937.593,67
2081 204.403.653,14 453.028.611,25 -248.624.958,11 -5.213.974.387,49 4.976.657.541,15
2082 206.447.689,67 457.956.685,86 -251.508.996,19 -5.465.483.383,68 4.961.872.613,46
2083 208.512.166,57 462.921.275,11 -254.409.108,55 -5.719.892.492,22 4.943.395.306,20
2084 210.597.288,23 467.922.769,50 -257.325.481,27 -5.977.217.973,49 4.921.028.774,14
2085 212.703.261,12 472.961.563,34 -260.258.302,22 -6.237.476.275,71 4.894.566.373,52
2086 214.830.293,73 478.038.054,86 -263.207.761,14 -6.500.684.036,85 4.863.791.182,04
2087 216.978.596,66 483.152.646,22 -266.174.049,56 -6.766.858.086,41 4.828.475.495,35
2088 219.148.382,63 488.305.743,54 -269.157.360,91 -7.036.015.447,32 4.788.380.299,01
2089 221.339.866,46 493.497.756,96 -272.157.890,51 -7.308.173.337,82 4.743.254.714,57
2090 223.553.265,12 498.729.100,67 -275.175.835,55 -7.583.349.173,37 4.692.835.418,70
2091 225.788.797,77 504.000.192,96 -278.211.395,18 -7.861.560.568,56 4.636.846.033,91
2092 228.046.685,75 509.311.456,23 -281.264.770,48 -8.142.825.339,03 4.574.996.489,49
2093 230.327.152,61 514.663.317,07 -284.336.164,47 -8.427.161.503,50 4.506.982.351,30
2094 232.630.424,13 520.056.206,30 -287.425.782,17 -8.714.587.285,67 4.432.484.118,78
2095 234.956.728,38 525.490.558,98 -290.533.830,61 -9.005.121.116,28 4.351.166.487,71
2096 237.306.295,66 530.966.814,48 -293.660.518,82 -9.298.781.635,10 4.262.677.576,83
2097 239.679.358,62 536.485.416,50 -296.806.057,89 -9.595.587.692,98 4.166.648.116,88
FONTE: Instituto de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Marabá
1. Resultado Aritmético
2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro
2023 a 2097
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Instituto de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Marabá
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00
COMPENSAÇÃO
2024 2025 2026
PROREFIS JUROS E MULTA TRIBUTAÇÃO 5.397.357,00 5.667.224,85 5.937.092,70
REMISSAO FISCAL IMPOSTO E TAXAS TRIBUTAÇÃO 34.535.907,00 36.262.702,35 37.989.497,70
INCENTIVO FISCAL IMPOSTO E TAXAS TRIBUTAÇÃO 1.500.000,00 1.500.000,00 1.575.000,00
41.433.264,00 43.429.927,20 45.501.590,40
MODALIDADE
SETORES /
PROGRAMA /
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
TOTAL
Fonte: SEGFAZ
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
TRIBUTO
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTO VALOR PREVISTO 2024
Aumento Permanente da Receita 0,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0,00
Redução Permanente de Despesa ( II ) 0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV ) 0,00
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Fonte:
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
Descricão Valor Descricão Valor
Demandas Judiciais 11.316.540,61 Abertura de Créditos Adicionais 11.316.540,61
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 11.316.540,61 SUBTOTAL 11.316.540,61
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 11.316.540,61 TOTAL 11.316.540,61
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Fonte: PROGEM
MARABÁ-PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2024
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS