| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18205 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Cria o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, e institui sessão solene da Câmara Municipal alusiva à data. |
| native_id | 9085 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
junho d€ LEI N° 18.205, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Cria o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, e institui sessão solene da Câmara Municipal alusiva à data. MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1° Fica instituído, no Município de Marabá, Estado do Pará, o Dia Municipal do Profissional de Saúde", a ser comemorado no dia 12 de maio de cada ano. § 1 1A Câmara Municipal realizará sessão solene de comemoração do Dia Municipal do Profissional de Saúde, com a entrega de títulos honoríficos e comendas a pessoas físicas ou jurídicas com relevantes serviços de Saúde no Município. § 20A sessão solene de que trata o paragrafo anterior será realizada no dia 12 de maio de cada ano ou, não sendo possível realizar nesta data, em outro dia do mesmo mês, nos termos do Regimento Interno. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de indtlh? efeito u icipaldeMarabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 2810612023, 08:29 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 18.205, DE 27 DE JUNHO DE 2023 LEI N° 18.205, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Cria o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, e institui sessão solene da Câmara Municipal alusiva à data. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no Município de Marabá, Estado do Pará, o "Dia Municipal do Profissional de Saúde", a ser comemorado no dia 12 de maio de cada ano. § 1° A Câmara Municipal realizará sessão solene de comemoração do Dia Municipal do Profissional de Saúde, com a entrega de títulos honoríficos e comendas a pessoas fisicas ou jurídicas com relevantes serviços de Saúde no Município. § 2° A sessão solene de que trata o paragrafo anterior será realizada no dia 12 de maio de cada ano ou, não sendo possível realizar nesta data, em outro dia do mesmo mês, nos termos do Regimento Interno. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de junho de 2023. SEBASTIÃO MIRÁNDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:9 1 E90FE3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/06/2023. Edição 3277 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/91 E9OFE3/O3AL8dmw9BxIROcNeGPX_gnKeXyetTwrqaKalKBTQOojCkSaVMOVY92pqtJHGL. 1/1