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norma nº 18205/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18205 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaCria o Dia Municipal do Profissional de Saúde, no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, e institui sessão solene da Câmara Municipal alusiva à data.
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junho d€ 
LEI N° 18.205, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
Cria o Dia Municipal do Profissional de 
Saúde, no âmbito do Município de Marabá, 
Estado do Pará, e institui sessão solene da 
Câmara Municipal alusiva à data. 
MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído, no Município de Marabá, Estado do Pará, o Dia 
Municipal do Profissional de Saúde", a ser comemorado no dia 12 de maio de 
cada ano. 
§ 1 1A Câmara Municipal realizará sessão solene de comemoração do 
Dia Municipal do Profissional de Saúde, com a entrega de títulos honoríficos e 
comendas a pessoas físicas ou jurídicas com relevantes serviços de Saúde no 
Município. 
§ 20A sessão solene de que trata o paragrafo anterior será realizada 
no dia 12 de maio de cada ano ou, não sendo possível realizar nesta data, em 
outro dia do mesmo mês, nos termos do Regimento Interno. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de 
indtlh? 
efeito u icipaldeMarabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810612023, 08:29 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.205, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
LEI N° 18.205, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
Cria o Dia Municipal do Profissional de Saúde, 
no âmbito do Município de Marabá, Estado do 
Pará, e institui sessão solene da Câmara 
Municipal alusiva à data. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Município de Marabá, Estado do 
Pará, o "Dia Municipal do Profissional de Saúde", a ser 
comemorado no dia 12 de maio de cada ano. 
§ 1° A Câmara Municipal realizará sessão solene de 
comemoração do Dia Municipal do Profissional de Saúde, com 
a entrega de títulos honoríficos e comendas a pessoas fisicas ou 
jurídicas com relevantes serviços de Saúde no Município. 
§ 2° A sessão solene de que trata o paragrafo anterior será 
realizada no dia 12 de maio de cada ano ou, não sendo possível 
realizar nesta data, em outro dia do mesmo mês, nos termos do 
Regimento Interno. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
27 de junho de 2023. 
SEBASTIÃO MIRÁNDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:9 1 E90FE3 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/06/2023. Edição 3277 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/91 E9OFE3/O3AL8dmw9BxIROcNeGPX_gnKeXyetTwrqaKalKBTQOojCkSaVMOVY92pqtJHGL. 1/1 

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