| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18206 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, no Município de Marabá, Estado do Pará. |
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C) LEI N° 18.206, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Fica instituída a 'Semana Municipal de Agricultura e Sustenta bilidade", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, no MUNICÍPIO Município de Marabá, Estado do DE MARABÁ Pará. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade", no Município de Marabá/PA, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. Art. 21A 'Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades. Art. 31É prioridade da "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades. Art. 4° A "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" integrará o calendário oficial de eventos do Município de Marabá/PA. Art. 51Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de junho de 2023. NO as Filho Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 2810612023, 09:05 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° I8.206, DE 27 DE JUNHO DE 2023 LEI N° 18.206, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Fica instituída a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, no Município de Marabá, Estado do Pará. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. l Fica instituída a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade", no Município de Marabá/PA, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. Art. 2° A "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades. Art. 3° E prioridade da "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades. Art. 4° A "Semana Municipal de Agricultura e Sustentab il idade" integrará o calendário oficial de eventos do Município de Marabá/PA. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de junho de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:EBC3ADB5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/06/2023. Edição 3277 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: htt-ps://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/EBC3ADB5/O3AL8dmw-Rf2QOmxTkupZvAIzlWseBl UZPpOhJKsiRdjZbZmOk6yAKXaID2ieVs... 1/1