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norma nº 18206/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18206 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaFica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, no Município de Marabá, Estado do Pará.
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C) LEI N° 18.206, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
Fica instituída a 'Semana Municipal 
de Agricultura e Sustenta bilidade", 
a ser comemorada, anualmente, na 
última semana do mês de julho, no 
MUNICÍPIO 
Município de Marabá, Estado do 
DE MARABÁ Pará. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade", no Município de Marabá/PA, a ser comemorada, anualmente, 
na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é 
nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. 
Art. 21A 'Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" terá como 
escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de 
técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da 
agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com 
possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades. 
Art. 31É prioridade da "Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade" a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua 
ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a 
possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, 
colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades. 
Art. 4° A "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" integrará 
o calendário oficial de eventos do Município de Marabá/PA. 
Art. 51Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 27 de 
junho de 2023. 
NO 
as Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810612023, 09:05 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° I8.206, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
LEI N° 18.206, DE 27 DE JUNHO DE 2023 
Fica instituída a "Semana Municipal de 
Agricultura e Sustentabilidade", a ser 
comemorada, anualmente, na última semana do 
mês de julho, no Município de Marabá, Estado 
do Pará. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l Fica instituída a "Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade", no Município de Marabá/PA, a ser 
comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, 
sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente 
comemorado no dia 28 de julho. 
Art. 2° A "Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade" terá como escopo principal a mobilização do 
segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, 
debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da 
agricultura sustentável e contemplará a categoria dos 
agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de 
suas atividades. 
Art. 3° E prioridade da "Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade" a valorização do homem do campo, que faz 
da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, 
particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com 
aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base 
alimentar que sustenta as grandes cidades. 
Art. 4° A "Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentab il idade" integrará o calendário oficial de eventos do 
Município de Marabá/PA. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 
27 de 
junho de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:EBC3ADB5 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/06/2023. Edição 3277 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
htt-ps://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/EBC3ADB5/O3AL8dmw-Rf2QOmxTkupZvAIzlWseBl UZPpOhJKsiRdjZbZmOk6yAKXaID2ieVs... 1/1 

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