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norma nº 18211/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18211 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MARABÁ, O DIA MUNICIPAL DE BEACH TENNIS.
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MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.211, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o reconhecimento do
Beach Tennis como modalidade
esportiva e institui, no calendário
Oficial da Cidade de Marabá, o Dia
Municipal de Beach Tennis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Beach Tennis como modalidade esportiva
no âmbito do Município de Marabá.
Art. 2º Fica instituído, no Calendário Oficial da Cidade de Marabá, o
Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado anualmente no primeiro
domingo do mês de dezembro.
Art. 3º Para os fins do disposto no art. 1º desta Lei, o reconhecimento
do Beach Tennis consiste na possibilidade de inclusão da modalidade nas
atividades ofertadas pelo Município, com a inserção e a promoção do esporte
por meio da realização e do apoio a eventos, competições e demais atividades
de incentivo voltadas ao Beach Tennis, bem como sua prática em áreas
públicas e demais locais apropriados.
Art. 4º Faculta-se ao Poder Executivo Municipal a celebração de
convênios com federações, associações, entidades privadas, clubes e
escolinhas devidamente estabelecidas, em consonância com a legislação
aplicável, visando à implementação dos objetivos previstos nesta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de
julho de 2023.
iranda Filho
ipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
07/08/2023, 08:43
https:/Aywy. diariomanicipal.com.brifamep/materia/CC79A146/03ADUVZwDvZibDhpOBIBMECMBF2kjOCtwaxhZM6mCiFu1kW8VRjOUISTnTFYIH...
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.211, DE 20 DE JULHO DE 2023
LEUNº 18.211, DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o reconhecimento do Beach
Tennis como modalidade esportiva e institui, no
calendário Oficial da Cidade de Marabá, o Dia
Municipal de Beach Tennis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁFaço saber que a
Câmara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Beach Tennis como modalidade
esportiva no âmbito do Município de Marabá.
Art. 2º Fica instituído, no Calendário Oficial da Cidade de
Marabá, o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado
anualmente no primeiro domingo do mês de dezembro.
Art. 3º Para os fins do disposto no art. 1º desta Lei, o
reconhecimento do Beach Tennis consiste na possibilidade de
inclusão da modalidade nas atividades ofertadas pelo
Município, com a inserção e a promoção do esporte por meio
da realização e do apoio a eventos, competições e demais
atividades de incentivo voltadas ao Beach Tennis, bem como
sua prática em áreas públicas e demais locais apropriados.
Art. 4º Faculta-se ao Poder Executivo Municipal a celebração
de convênios com federações, associações, entidades privadas,
clubes e escolinhas devidamente estabelecidas, em consonância
com a legislação aplicável, visando à implementação dos
objetivos previstos nesta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá. Estado do Pará,
em 20 de julho de 2023.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:CC79A146
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 07/08/2023. Edição 3305
À verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/www. diariomunicipal.com.br/famep/
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