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norma nº 18213/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18213 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaDECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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527 No
O a
MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.213, DE 20 DE JULHO DE 2023
cem ioMiaii ear
Declara como sendo de Utilidade
Pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, a Associação Avante
ao Esporte, Sul e Sudeste do Pará, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de
Marabá, Estado do Pará, a Associação Avante ao Esporte, com sede e foro
localizada na cidade de Marabá-PA, na Folha 27, Quadra. 18, Lote 03, Nova
Marabá, Cep: 68.509-270, registrado com o CNPJ: 23. 389. 856/0001- 04, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade marabaense.
Art. 2º O Referido Instituto gozará dos privilégios e benefícios
assegurados por Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de
julho de 2023.
Prefeito Municipal de Marabá
"Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará.
07/08/2023, 08:45 Prefeitura Municipal de Marabá
e
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.213, DE 20 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 18.213, DE 20 DE JULHO DE 2023
Declara como sendo de Utilidade Pública para o
Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação
Avante ao Esporte, Sul e Sudeste do Pará, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º
Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de
Marabá, Estado do Pará, a Associação Avante ao Esporte, com sede e
foro localizada na cidade de Marabá-PA, na Folha 27, Quadra. 18,
Lote 03, Nova Marabá, Cep: 68.509-270, registrado com o CNPJ: 23.
389. 856/0001- 04, pelo reconhecimento dos relevantes serviços
prestados à sociedade marabaense. Art. 2º O Referido Instituto gozará
dos privilégios e benefícios assegurados por Lei. Art. 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de
julho de 2023.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:GEDFFD44
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 07/08/2023. Edição 3305
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/
https:Iwww diariomnicipal.com br/famepimateria/6EDFFD44/03ADUVZwDCpom38YxTyM5xufoNYUMOKTeVayjp7bJ1 EnMSEZ-05LCEVIZbmaN... 11

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