| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18213 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO AVANTE AO ESPORTE, SUL E SUDESTE DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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527 No O a MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI Nº 18.213, DE 20 DE JULHO DE 2023 cem ioMiaii ear Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Avante ao Esporte, Sul e Sudeste do Pará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Avante ao Esporte, com sede e foro localizada na cidade de Marabá-PA, na Folha 27, Quadra. 18, Lote 03, Nova Marabá, Cep: 68.509-270, registrado com o CNPJ: 23. 389. 856/0001- 04, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade marabaense. Art. 2º O Referido Instituto gozará dos privilégios e benefícios assegurados por Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de julho de 2023. Prefeito Municipal de Marabá "Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará. 07/08/2023, 08:45 Prefeitura Municipal de Marabá e ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ SS e e eee PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.213, DE 20 DE JULHO DE 2023 LEI Nº 18.213, DE 20 DE JULHO DE 2023 Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Avante ao Esporte, Sul e Sudeste do Pará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Declara como sendo de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Avante ao Esporte, com sede e foro localizada na cidade de Marabá-PA, na Folha 27, Quadra. 18, Lote 03, Nova Marabá, Cep: 68.509-270, registrado com o CNPJ: 23. 389. 856/0001- 04, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade marabaense. Art. 2º O Referido Instituto gozará dos privilégios e benefícios assegurados por Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de julho de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:GEDFFD44 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 07/08/2023. Edição 3305 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https:Iwww diariomnicipal.com br/famepimateria/6EDFFD44/03ADUVZwDCpom38YxTyM5xufoNYUMOKTeVayjp7bJ1 EnMSEZ-05LCEVIZbmaN... 11