| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18214 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | INSTITUI “O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA LIBERDADE DE CULTO” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 18.214, DE 20 DE JULHO DE 2023 Institui o dia de “Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” no Município de Marabá e dá outras providências. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído o dia 05 de fevereiro, como o dia municipal de “Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto”, a ser celebrado anualmente no Município de Marabá/PA. Art. 2º O dia de “Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de julho de 2023. refeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 07/08/2023, 08:45 https://Awww. diariomanicipal.com.br/famep/materia/438802DE/03ADUVZwDpMD33200JZU. n25hzxw7CF. j-3n2q5bZkvBcqwovuSabOE9NiNer5T. “ Prefeitura Municipal de Marabá mesm ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.214, DE 20 DE JULHO DE 2023 LEI Nº 18.214, DE 20 DE JULHO DE 2023 Institui o dia de “Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” no Município de Marabá e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído o dia 05 de fevereiro, como o dia municipal de “Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto”, a ser celebrado anualmente no Município de Marabá/PA. Art. 2º O dia de “Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto” passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Municipio. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de julho de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:438802DE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 07/08/2023. Edição 3305 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep 11