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norma nº 18214/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18214 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaINSTITUI “O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA LIBERDADE DE CULTO” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 18.214, DE 20 DE JULHO DE 2023
Institui o dia de “Conscientização e
Defesa da Liberdade de Culto” no
Município de Marabá e dá outras
providências.
MUNICÍPIO
DE MARABÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o dia 05 de fevereiro, como o dia municipal de
“Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto”, a ser celebrado anualmente no
Município de Marabá/PA.
Art. 2º O dia de “Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto”
passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de
julho de 2023.
refeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
07/08/2023, 08:45
https://Awww. diariomanicipal.com.br/famep/materia/438802DE/03ADUVZwDpMD33200JZU. n25hzxw7CF. j-3n2q5bZkvBcqwovuSabOE9NiNer5T. “
Prefeitura Municipal de Marabá
mesm
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.214, DE 20 DE JULHO DE 2023
LEI Nº 18.214, DE 20 DE JULHO DE 2023
Institui o dia de “Conscientização e Defesa da
Liberdade de Culto” no Município de Marabá e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei: Art.1º Fica instituído o dia 05 de fevereiro, como
o dia municipal de “Conscientização e Defesa da Liberdade de
Culto”, a ser celebrado anualmente no Município de
Marabá/PA.
Art. 2º O dia de “Conscientização e Defesa da Liberdade de
Culto” passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos
do Municipio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em
20 de julho de 2023.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:438802DE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 07/08/2023. Edição 3305
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famep
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