| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18219 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes. |
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LEI N° 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 MUNICÍPIO DE MARABÁ Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° A Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 50 - Cargos de Provimento em Comissão: Cargo Quant. Vencimento Coordenação (art. 40 da Lei 17.957, de 11 de março de 2020) 36 R$ 4.288,84 Art. 20O Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei. Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2023. Sebas ãÉrandaFilh Prefeito Municipal de Marabá 1 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará RABAI S MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI N° 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO (Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020) - Cargos de Provimento em Comissão: Cargo Quant. Vencimento Coordenação (art. 40 da Lei 17.957 de 11 de março de2O2O) 36 R$ 4 288 84 2 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 2810912023, 07:50 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N' 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 LEI N° 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° A Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5°..................................................................................... 1 - Cargos de Provimento em Comissão: Cargo Quant. Vencimento Coordenação (art. 40 da Lei 17.957, de 11 de março de 2020) 36 R$ 4.288,84 Art. 2° O Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de li de março de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá ANEXO (Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020) 1 - Cargos de Provimento em Comissão: Cargo Quant. Vencimento Coordenação (art. 4° da Lei 17.957 de 11 de março de 2020) 36 R$ 4.288,84 Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:2002D3C9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/2002D3C9/O3AFcWeA5QddnikFJRDIp-WZgvX2ELJRY1 RJ 1 G9Vm7Wjz6UrmMmpN3Dsr3sG9... 1/1