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norma nº 18219/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18219 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaAltera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes.
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LEI N° 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 
21 de dezembro de 2017, e a Lei 
Municipal n° 17.957, de 11 de março 
de 2020, para acrescentar 1 (um) 
cargo de Coordenação na estrutura 
administrativa da Secretaria 
Municipal de Saúde, bem como para 
alterar a remuneração base dos 
outros 35 (trinta e cinco) cargos de 
coordenação já existentes. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° A Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 50 
- Cargos de Provimento em Comissão: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenação (art. 40 da Lei 
17.957, de 11 de março de 
2020) 
36 R$ 4.288,84 
Art. 20O Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 
2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 
2023. 
Sebas ãÉrandaFilh 
Prefeito Municipal de Marabá 
1 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
RABAI 
S 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
LEI N° 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO 
(Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020) 
- Cargos de Provimento em Comissão: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenação (art. 40 da Lei 17.957 
de 11 de março de2O2O) 36 R$ 4 288 84 
2 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810912023, 07:50 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.219, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de 
dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, 
de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) 
cargo de Coordenação na estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal de 
Saúde, bem como para alterar a remuneração 
base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de 
coordenação já existentes. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° A Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, 
passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 5°..................................................................................... 
1 - Cargos de Provimento em Comissão: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenação (art. 40 da Lei 
17.957, de 11 de março de 
2020) 36 R$ 4.288,84 
Art. 2° O Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de li de março 
de 
2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo 
desta Lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de 
setembro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
ANEXO 
(Anexo II da Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020) 
1 - Cargos de Provimento em Comissão: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenação (art. 4° da Lei 17.957 de 11 de março de 2020) 36 
R$ 4.288,84 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:2002D3C9 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/2002D3C9/O3AFcWeA5QddnikFJRDIp-WZgvX2ELJRY1 RJ 1 G9Vm7Wjz6UrmMmpN3Dsr3sG9... 1/1 

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