| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18220 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá. |
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LEI N° 18.220. DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1° O Anexo i à Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Lei. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2023. Sebaso Miranda Fil o P'refeito Municipal de Marabá 1 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI N° 18.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO Anexo i à Lei Municipal n°17.361, de 23 de julho de 2009 Quadro de Pessoal da Guarda Municipal - QPGM CARGO CLASSE ESCOLARIDADE QUANT. VENCIMENTO GUARDA SEGUNDO GRAU 185 R$ 1.510,17 CIVIL a COMPLETO MUNICIPAL INSPETOR DA 15 R$ 1.651,70 GUARDA 2 SUPERIOR CIVIL COMPLETO MUNICIPAL PROGRESSÃO FUNCIONAL CARGO CLASSE MODULAÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3a Inicial 2a Intermediária ia Final INSPETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2a Inicial ia Final 2 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 2810912023, 07:52 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 LEI N° 18.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 100 Anexo 1 à Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:98FB287B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 A verificação de autenticidade da matéria' pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/farnep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/98FB287B/O3AFcWeA4AOo-OOHvVPcXZmehnduHWw6lOnZnZl ibMF7PG7mmGtNT7t6ufK3... 1/1