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norma nº 18220/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18220 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaAltera o Anexo I da Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá.
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LEI N° 18.220. DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 
17.361, de 23 de julho de 2009, que 
cria a Guarda Municipal de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. 
Art. 1° O Anexo i à Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 2009, passa 
a vigorar com a redação constante do Anexo a esta Lei. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 
2023. 
Sebaso Miranda Fil o 
P'refeito Municipal de Marabá 
1 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
LEI N° 18.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
ANEXO 
Anexo i à Lei Municipal n°17.361, de 23 de julho de 2009 
Quadro de Pessoal da Guarda Municipal - QPGM 
CARGO CLASSE ESCOLARIDADE QUANT. VENCIMENTO 
GUARDA SEGUNDO GRAU 185 R$ 1.510,17 
CIVIL 
a 
COMPLETO 
MUNICIPAL 
INSPETOR DA 15 R$ 1.651,70 
GUARDA 2 SUPERIOR 
CIVIL COMPLETO 
MUNICIPAL 
PROGRESSÃO 
FUNCIONAL 
CARGO CLASSE MODULAÇÃO 
GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL 
3a Inicial 
2a Intermediária 
ia Final 
INSPETOR DA 
GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL 
2a Inicial 
ia Final 
2 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810912023, 07:52 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n° 17.361, de 
23 de julho de 2009, que cria a Guarda 
Municipal de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei. 
Art. 100 Anexo 1 à Lei Municipal n° 17.361, de 23 de julho de 
2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta 
Lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de 
setembro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:98FB287B 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 
A verificação de autenticidade da matéria' pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/farnep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/98FB287B/O3AFcWeA4AOo-OOHvVPcXZmehnduHWw6lOnZnZl ibMF7PG7mmGtNT7t6ufK3... 1/1 

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