br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18221/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18221 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaDeclara a Exposição Agropecuária de Marabá (EXPOAMA) como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Marabá.
native_id9123

Originating matéria

matéria 23825 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N°18.221. DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Declara a Exposição 
Agropecuária de Marabá 
(EXPOAMA) como Patrimônio 
Histórico, Cultural e Imaterial do 
Município de Marabá. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do 
Município de Marabá, a Exposição Agropecuária de Marabá (EXPOAMA). 
Art. 2 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 
2023. 
7~eb4a s ~t i 4r Uan d a1 h o ~(i 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810912023, 07:52 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.221, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.221, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Declara a Exposição Agropecuária de Marabá 
(EXPOAMA) como Patrimônio Histórico, 
Cultural e Imaterial do Município de Marabá. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e 
Imaterial do 
Município de Marabá, a Exposição Agropecuária de Marabá 
(EXPOAMA). 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de 
setembro de 
2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:9A1D1E89 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https:llwww.diariomunicipal.com.br/famep/materia/9A1 Dl E89/O3AFcWeA4i3jAKSVj Dum LOfCSXLOTNE5auIkJ_svrBf6h4dmWJtDVyS9swl Kginv... 1/1 

open original →