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norma nº 18224/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18224 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaInstitui o dia 4 de outubro como o Dia Municipal dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município de Marabá e dá outras providências.
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MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
LEI N° 18.224, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Institui o dia 4 de outubro como o 
Dia Municipal dos Agentes de 
Combate ás Endemias (ACE) e 
Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS) no Município de Marabá e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Municipal dos 
Agentes de Combate as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS), no Município de Marabá. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 
2023. 
(ebasti'o Iliranda Filho 
Frfeito MuniipaI de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810912023, 07:53 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.224, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.224, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Institui o dia 4 de outubro como o Dia 
Municipal dos Agentes de Combate ás 
Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) no Município de Marabá e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Municipal 
dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) e Agentes 
Comunitários de Saúde 
(ACS), no Município de Marabá. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de 
setembro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:58567FB2 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
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