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norma nº 18226/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18226 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaInstitui o Dia do Agente da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 18 de maio.
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LEI N° 18.226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Institui o Dia do Agente da Guarda 
Municipal, a ser comemorado no 
dia 18 de maio. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Município de Marabá, o Dia do Agente da 
Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 18 de maio, passando a integrar o 
calendário oficial do Município. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de setembro de 
2023. 
Sebas 4fldhO 
refeito Muni ipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810912023, 07:53 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18.226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 
Institui o Dia do Agente da Guarda Municipal, a 
ser comemorado no dia 18 de maio. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no Município de Marabá, o Dia do 
Agente da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 18 de 
maio, passando a integrar o 
calendário oficial do Município. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 20 de 
setembro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:1333D4ADB 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
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