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norma nº 18227/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18227 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaDispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Marabá, a implantação do dia municipal do feirante.
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LEI N° 18.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 
Dispõe sobre a inclusão no 
calendário oficial do município de 
Marabá, a implantação do dia 
municipal do feirante. 
MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o dia municipal 
do feirante, a ser anualmente comemorado no dia 25 de agosto. 
Art. 2° O dia do feirante deverá constar no Calendário Oficial de Eventos 
do Município. 
Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de setembro de 
2023. 
ebasti Miranda Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2810912023, 07:54 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N" 18.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do 
município de Marabá, a implantação do dia 
municipal do feirante. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o 
dia municipal 
do feirante, a ser anualmente comemorado no dia 25 de agosto. 
Art. 2° O dia do feirante deverá constar no Calendário Oficial 
de Eventos 
do Município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de 
setembro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:29C46F60 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/29C46F60/O3AFcWeA4rC9H9_njU89AMi8z-2n7dQ3nblvul p2ikl caACfUiL35R-dBbAFxzEpqfi... 1/1 

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