| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18227 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Marabá, a implantação do dia municipal do feirante. |
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LEI N° 18.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Marabá, a implantação do dia municipal do feirante. MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara DE MARABÁ Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o dia municipal do feirante, a ser anualmente comemorado no dia 25 de agosto. Art. 2° O dia do feirante deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de setembro de 2023. ebasti Miranda Filho Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 2810912023, 07:54 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N" 18.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 LEI N° 18.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Marabá, a implantação do dia municipal do feirante. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Marabá, o dia municipal do feirante, a ser anualmente comemorado no dia 25 de agosto. Art. 2° O dia do feirante deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de setembro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:29C46F60 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/09/2023. Edição 3341 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/29C46F60/O3AFcWeA4rC9H9_njU89AMi8z-2n7dQ3nblvul p2ikl caACfUiL35R-dBbAFxzEpqfi... 1/1