| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18231 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunidade Monte Carmelo, e dá outras providências. |
| native_id | 9137 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 18.231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunidade Monte Carmelo, e dá outras providências. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação Comunidade Monte Carmelo inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 11.438.046/0001-03, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.513-899, localizada no KM 07, Vila São José, Bairro Bom Jesus, Núcleo Cidade Nova, Estado do Pará. Art. 21Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. Fasplãp Miranda Filho o Muhicipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 06/1012023, 08:52 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEIIO LEI N' 18231. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 LEI N° 18.231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá. Estado do Pará, a Associação Comunidade Monte Carmelo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° E declarada como de utilidade pública municipal. em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação Comunidade Monte Carmelo inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 11.438.04610001-03. uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.513-899, localizada no KM 07, Vila São José, Bairro Bom Jesus, Núcleo Cidade Nova, Estado do Pará. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. SEBASTIÃO MIRL»7A FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alcssandro Viana Código Identificador:4 149D36E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 0610/2023. Edição 3347 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipa1 .com.br/farnepi https:llwww.diariomunicipal.com.br/famep/matenaJ4149D36E1O3AFCWeA4SYHFW3X4LI4XDOV4tSkVXTAXXYF1 5O4nE1 4pXPU9IFpIUn-xJqaqOE... 111