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norma nº 18231/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18231 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaDeclara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Comunidade Monte Carmelo, e dá outras providências.
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LEI N° 18.231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do 
Pará, a Associação Comunidade 
Monte Carmelo, e dá outras 
providências. MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 10 É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e 
privilégios assegurados por lei, a Associação Comunidade Monte Carmelo 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 
11.438.046/0001-03, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 
68.513-899, localizada no KM 07, Vila São José, Bairro Bom Jesus, Núcleo 
Cidade Nova, Estado do Pará. 
Art. 21Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. 
Fasplãp Miranda Filho 
o Muhicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
06/1012023, 08:52 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEIIO 
LEI N' 18231. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 
LEI N° 18.231, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 
Declara de utilidade pública para o Município 
de Marabá. Estado do Pará, a Associação 
Comunidade Monte Carmelo, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° E declarada como de utilidade pública municipal. em 
razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa 
gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a 
Associação Comunidade Monte Carmelo inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 
11.438.04610001-03. uma sociedade civil, sem fins lucrativos, 
situada no CEP: 68.513-899, localizada no KM 07, Vila São 
José, Bairro Bom Jesus, Núcleo Cidade Nova, Estado do Pará. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 30 Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de 
outubro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRL»7A FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alcssandro Viana 
Código Identificador:4 149D36E 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 0610/2023. Edição 3347 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipa1 .com.br/farnepi 
https:llwww.diariomunicipal.com.br/famep/matenaJ4149D36E1O3AFCWeA4SYHFW3X4LI4XDOV4tSkVXTAXXYF1 5O4nE1 4pXPU9IFpIUn-xJqaqOE... 111 

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