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norma nº 18233/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18233 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaFica instituído o dia 24 de setembro como o dia Municipal do Mototaxista.
native_id9139

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LEI N° 18.233, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 
Fica instituído o dia 24 de setembro 
como o dia Municipal do Mototaxista. 
MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal 
DE MARABÁ aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 °Fica instituído o dia 24 de setembro como o Dia Municipal do 
Mototaxista. 
Art. 21A criação da respectiva data, tratada no artigo anterior, visa o 
Reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade Marabaense pelos 
respectivos profissionais cadastrados pela Prefeitura Municipal de Marabá. 
Art. 3° Fica revogado o Decreto Legislativo n° 2.054, de 21 de fevereiro de 
2022. 
Art. 40Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. 
oirana 
refeito M nicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
061012023, 08:53 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO IX) PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PItIi.I'EIIO 
111 N° 18.233, DE 4 DE (JUTUBR() DE 2023 
LEI N° 18.233, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 
Fica instituído o dia 24 de setembro como o dia 
Municipal do Mototaxista. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o dia 24 de setembro como o Dia 
Municipal do Mototaxista. 
Art. 2° A criação da respectiva data, tratada no artigo anterior, 
visa o Reconhecimento dos relevantes serviços prestados à 
sociedade Marahaense pelos respectivos profissionais 
cadastrados pela Prefeitura Municipal de Marabá. 
Art. 30 Fica revogado o Decreto Legislativo n° 2.054. de 21 de 
fevereiro de 2022. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de 
outubro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDÁ FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:BD41`DE40 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 06:10/2023. Edição 3347 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:.'fwww.diariomunicipal.com.hr/famep/ 
https://www.diariomunicipal.cOm.br/farfleplmateria/BD4FDE4O/O3AFcWeA57fl1J6ZORMWDWYgXGA1 slhwmrsl VSAREQTuOWXuYOFEmk5k_D... 111 

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