| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18233 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Fica instituído o dia 24 de setembro como o dia Municipal do Mototaxista. |
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LEI N° 18.233, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Fica instituído o dia 24 de setembro como o dia Municipal do Mototaxista. MUNICÍPIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal DE MARABÁ aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 °Fica instituído o dia 24 de setembro como o Dia Municipal do Mototaxista. Art. 21A criação da respectiva data, tratada no artigo anterior, visa o Reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade Marabaense pelos respectivos profissionais cadastrados pela Prefeitura Municipal de Marabá. Art. 3° Fica revogado o Decreto Legislativo n° 2.054, de 21 de fevereiro de 2022. Art. 40Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. oirana refeito M nicipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 061012023, 08:53 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO IX) PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PItIi.I'EIIO 111 N° 18.233, DE 4 DE (JUTUBR() DE 2023 LEI N° 18.233, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Fica instituído o dia 24 de setembro como o dia Municipal do Mototaxista. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o dia 24 de setembro como o Dia Municipal do Mototaxista. Art. 2° A criação da respectiva data, tratada no artigo anterior, visa o Reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade Marahaense pelos respectivos profissionais cadastrados pela Prefeitura Municipal de Marabá. Art. 30 Fica revogado o Decreto Legislativo n° 2.054. de 21 de fevereiro de 2022. Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDÁ FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:BD41`DE40 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 06:10/2023. Edição 3347 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:.'fwww.diariomunicipal.com.hr/famep/ https://www.diariomunicipal.cOm.br/farfleplmateria/BD4FDE4O/O3AFcWeA57fl1J6ZORMWDWYgXGA1 slhwmrsl VSAREQTuOWXuYOFEmk5k_D... 111