| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18234 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de outubro de 1985, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote nº 18, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Amoury. |
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LEI N° 18.234, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 ri Revoga a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de outubro de 1985, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote no 18, bairro MUNICÍPIO Nova Marabá, Município de Marabá, DE MARABÁ Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Amoury. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n°7.115, de 15 de outubro de 1985. que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote n° 18, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Amoury. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.407.706,475m e E 712.418,019m; Situado na divisa da Via - 303; deste, segue confrontando com Via - 303, com os seguintes azimutes e distâncias: 115043'49' e 14.70 m até o vértice P-02. de coordenadas N 9.407.700,094m e E 712.431,261m; Situado na divisa do Lote A - 01: deste, segue confrontando com Lote A - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 20403605" e 36.00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.407.667,357m e E 712.416,272m; Situado na divisa do Lote B - 02; deste. segue confrontando com Lote B -02. com os seguintes azimutes e distâncias: 285 0 14'39" e 2,50 m até o vértice PO4: de coordenadas N 9.407.668,014m e E 712.413.860m: Situado na divisa da Via - 305; deste, segue confrontando com Via - 305, com os seguintes azimutes e distâncias: 2126'OO" e 36,80 m até o vértice P-05. de coordenadas N 9.407.704,781m e E 712.415,423m; 56 15231" e 3,10 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 31Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. eía~~s' ra Filho refeito e Marabá Folha 31 - Paço Municipal -- CEP 68508-970 - Marabá - Pará 061012023. 08:53 Prefeitura Municipal ae Marabá £STADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N' 18234. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 LEI N° 18.234, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Revoga a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de outubro de 1985, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote n° 18, bairro Nova Marabá, Município de Marabá.Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Amouiy. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de outubro de 1985. que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do património municipal localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote n° 18, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Ainoury. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.407.706,475m e E 712.418,019m; Situado na divisa da Via - 303; deste, segue confrontando com Via - 303, com os seguintes azimutes e distâncias: 11 5*43'49" e 14,70 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.407.700,094m e E 712.431,261m; Situado na divisa do Lote A - 01; deste, segue confrontando com Lote A - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 20496'05" e 36,00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.407.667,357m e E 712.41 6,272m; Situado na divisa do Lote B - 02; deste, segue confrontando com Lote B -02, com os seguintes azimutes e distâncias: 28594'39" e 2,50 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.407.668,014m e E 712.413,860m Situado na divisa da Via - 305; deste, segue confrontando com Via - 305, com os seguintes azimutes e distâncias: 2 026&439;00" e 36,80 m até o vértice P-05, de coordenadas N 9.407.704,781m e E 712.415,423m; 56°52'31" e 3,10w até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T M. referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datuni o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código ldcntlflcador:41 9178SF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 0611012023. Edição 3347 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipaicom.brlfamep/ https:!/www.diariomunicipal.corn.br/famep/materia/4 191 785F/O3AFcWeA5Ewbleit,IqYYZEiU2ngCXIÍOPBvIGTeI-LWNyBeQaMHIT5HC7ORLOrVdB 111