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norma nº 18234/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18234 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaRevoga a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de outubro de 1985, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote nº 18, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Amoury.
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LEI N° 18.234, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 ri Revoga a Lei Municipal n° 7.115, de 15 
de outubro de 1985, que concedeu, por 
enfiteuse, um terreno urbano do 
patrimônio municipal localizado na 
Folha 30, Quadra 07, Lote no 18, bairro 
MUNICÍPIO Nova Marabá, Município de Marabá, 
DE MARABÁ Estado do Pará, em favor de Carlos 
Silau Amoury. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n°7.115, de 15 de outubro de 1985. que 
concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na 
Folha 30, Quadra 07, Lote n° 18, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do 
Pará, em favor de Carlos Silau Amoury. 
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a 
seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.407.706,475m e E 
712.418,019m; Situado na divisa da Via - 303; deste, segue confrontando com Via - 
303, com os seguintes azimutes e distâncias: 115043'49' e 14.70 m até o vértice P-02. 
de coordenadas N 9.407.700,094m e E 712.431,261m; Situado na divisa do Lote A - 
01: deste, segue confrontando com Lote A - 01, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 20403605" e 36.00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 
9.407.667,357m e E 712.416,272m; Situado na divisa do Lote B - 02; deste. segue 
confrontando com Lote B -02. com os seguintes azimutes e distâncias: 285 0 14'39" 
e 2,50 m até o vértice PO4: de coordenadas N 9.407.668,014m e E 712.413.860m: 
Situado na divisa da Via - 305; deste, segue confrontando com Via - 305, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 2126'OO" e 36,80 m até o vértice P-05. de 
coordenadas N 9.407.704,781m e E 712.415,423m; 56 15231" e 3,10 m até o vértice 
P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 
51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos 
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. 
Art. 31Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de outubro de 2023. 
eía~~s' ra Filho 
refeito e Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal -- CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
061012023. 08:53 Prefeitura Municipal ae Marabá 
£STADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N' 18234. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 
LEI N° 18.234, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 
Revoga a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de 
outubro de 1985, que concedeu, por enfiteuse, 
um terreno urbano do patrimônio municipal 
localizado na Folha 30, Quadra 07, Lote n° 18, 
bairro Nova Marabá, Município de 
Marabá.Estado do Pará, em favor de Carlos 
Silau Amouiy. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n° 7.115, de 15 de 
outubro de 1985. que concedeu, por enfiteuse, um terreno 
urbano do património municipal localizado na Folha 30, 
Quadra 07, Lote n° 18, bairro Nova Marabá, Município de 
Marabá, Estado do Pará, em favor de Carlos Silau Ainoury. 
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, 
possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 
9.407.706,475m e E 712.418,019m; Situado na divisa da Via - 
303; deste, segue confrontando com Via - 303, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 11 5*43'49" e 14,70 
m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.407.700,094m e E 
712.431,261m; Situado na divisa do Lote A - 01; deste, segue 
confrontando com Lote A - 01, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 20496'05" e 36,00 m até o vértice P-03, 
de coordenadas N 9.407.667,357m e E 712.41 6,272m; Situado 
na divisa do Lote B - 02; deste, segue confrontando com Lote 
B -02, com os seguintes azimutes e distâncias: 
28594'39" e 2,50 m até o vértice P-04, de 
coordenadas N 9.407.668,014m e E 712.413,860m Situado na 
divisa da Via - 305; deste, segue confrontando com Via - 305, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 2 026&439;00" e 
36,80 m até o vértice P-05, de coordenadas N 9.407.704,781m 
e E 712.415,423m; 56°52'31" e 3,10w até o vértice 
P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no 
Sistema U T M. referenciadas ao Meridiano Central n° 
51°00', fuso -22, tendo como datuni o SIRGAS2000. 
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram 
calculados no plano de projeção U T M. Art. 2° Fica autorizado 
o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos 
necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 30 Esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 4 de 
outubro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código ldcntlflcador:41 9178SF 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 0611012023. Edição 3347 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipaicom.brlfamep/ 
https:!/www.diariomunicipal.corn.br/famep/materia/4 191 785F/O3AFcWeA5Ewbleit,IqYYZEiU2ngCXIÍOPBvIGTeI-LWNyBeQaMHIT5HC7ORLOrVdB 111 

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