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norma nº 18235/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18235 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaDeclara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), e dá outras providências.
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:J LEI N° 18.235, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 
MARABA. 
Declara de utilidade pública para o 
Município de Marabá, Estado do 
Para, a Associação dos Servidores 
da Câmara Municipal de Marabá 
MUNICÍPIO (ASCAM), e dá outras providências. 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados aos servidores e associados, a Associação dos Servidores 
da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o no 83.213.298/0001-45, uma sociedade civil, 
sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.503-690, localizada na Avenida São 
Paulo, Número 14, lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Quadra 192, Bairro Belo 
Horizonte, Marabá, Estado do Pará. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de outubro de 2023. 
2eb a s t I iU- PirandaiI 1ho~ 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
16/1012023. 08:46 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 18.235, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 
LEI N° 18.235, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 
Declara de utilidade pública para o Município de 
Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Servidores 
da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1 É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos 
serviços prestados aos servidores e associados, a Associação dos 
Servidores da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n 0 
83.213.298/0001-45, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada 
no CEP: 68.503-690, localizada na Avenida São Paulo, Número 14, 
lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Quadra 192, Bairro Belo Horizonte, 
Marabá, Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da 
sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de outubro de 
2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código ldentiflcador:56125BF2 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 13/10/2023. Edição 3351 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipaLcom.br/farnep/ 
https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/56 1 25BF2/D3AFcWeA6o9FxigpnjOwFS2LdpXkJrVHQ8z-TXdAHWIRdQb8G8JPIzOQ-su 1 0BH... 11 

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