| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18235 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), e dá outras providências. |
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:J LEI N° 18.235, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 MARABA. Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Para, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Marabá MUNICÍPIO (ASCAM), e dá outras providências. DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados aos servidores e associados, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o no 83.213.298/0001-45, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.503-690, localizada na Avenida São Paulo, Número 14, lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Quadra 192, Bairro Belo Horizonte, Marabá, Estado do Pará. Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de outubro de 2023. 2eb a s t I iU- PirandaiI 1ho~ Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 16/1012023. 08:46 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 18.235, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 LEI N° 18.235, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1 É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados aos servidores e associados, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Marabá (ASCAM), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n 0 83.213.298/0001-45, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no CEP: 68.503-690, localizada na Avenida São Paulo, Número 14, lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, Quadra 192, Bairro Belo Horizonte, Marabá, Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de outubro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código ldentiflcador:56125BF2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 13/10/2023. Edição 3351 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipaLcom.br/farnep/ https://www.diariomunicipal.com.br/famep/materia/56 1 25BF2/D3AFcWeA6o9FxigpnjOwFS2LdpXkJrVHQ8z-TXdAHWIRdQb8G8JPIzOQ-su 1 0BH... 11