| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18237 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTO SEGURO (ASPEAGRI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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» LEI N° 18.237, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 MARABA Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Projeto MUNICÍPIO de Desenvolvimento Sustentável DE MARABÁ Porto Seguro (Aspeagri), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Seguro (Aspeagri), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 21.717.428/0001-20. situada na BR 155, Km 14, Vicinal 21 de Junho, lotes 14 e 15, Zona Rural - PDS Porto Seguro, no Município de Marabá/PA. Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Fará, em 17 de outubro de 2023. bastião an a Filho Prefeito M icipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970-- Marabá - Pará 1911012023, 07:58 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.237, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 LEI N`18.237, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Seguro (Aspeagri), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1' É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Seguro (Aspeagri), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 21.717.72810001-20, situada na 13R 155, Km 14, Vicinal 21 de Junho, lotes 14 e 15, Zona Rural - PDS Porto Seguro, no Município de Marabá/PA. Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá,, Estado do Pará, em 17 de outubro de 2023. SEBASTIÁO MIRA NDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:28E8C252 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 19/1012023. Edição 3355 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: hups://wwwdiariomunicipa1.com.br/faniep/ fttps:/www.dranomunicípalcom.br!famep/matenaJ28E8C252/O3AFcWeA6dEI2mINOGmHYC4BbTpC2 1 l8OIJBiGMYl7OrbsGYg3jxWX7zqswJr_v... 111 2710812024,10:46 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO ERRATA ERRATA Na Publicação da Lei Municipal n° 18.237, de 17 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMIE?, veiculado na Edição n° 3355, do dia 19/10/2023. Onde se lê: Art. l (...) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 21.717.72810001-20 (...). Leia-se: Art. 10 (...) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 21.717.428/0001-20 ( ... ). Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 23 de agosto de 2024. SEBASTÍÁO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal dc Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:F7DCD7ED Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 26/08/2024. Edição 3570 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ https://www.diariomunicipahcom.br/famep/materia/F7DCD7ED/b66bc2d06223de07a6b3f7c5581 ea818b66bc2d06223de07a6b3f7c5581 eaBl 8 1/1