| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18244 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Município de Marabá. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI Nº 18.244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente na 2º Semana do mês de outubro, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de outubro de 2028. a ebastigo Mirafida Filho feito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 30/10/2023, 08:20 hitps:/fwwdiariomunicipal.com.brifamep/materia/0A1 EESE7/03AFcWe; t Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 LEI Nº 18.244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Institui a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da intemet por crianças € adolescentes no Município de Marabá. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente na 2º Semana do mês de outubro, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de outubro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:0ALEE8E7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 30/10/2023. Edição 3362 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/www diariomunicipal.com.br/famep/ AGMV3JqpWmrYBhUI 9rdxswQiDexSOUNGWvês4 IXCKOdSfb4OgyQY... 11