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norma nº 18244/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18244 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaInstitui a Semana Municipal de conscientização sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Município de Marabá.
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MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Semana Municipal de
conscientização sobre o uso da
internet por crianças e adolescentes
no Município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de conscientização sobre o uso
da internet por crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente na 2º Semana
do mês de outubro, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do
município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de outubro de
2028.
a
ebastigo Mirafida Filho
feito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
30/10/2023, 08:20
hitps:/fwwdiariomunicipal.com.brifamep/materia/0A1 EESE7/03AFcWe;
t
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
LEI Nº 18.244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Semana Municipal de conscientização
sobre o uso da intemet por crianças €
adolescentes no Município de Marabá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁFaço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de conscientização
sobre o uso da internet por crianças e adolescentes, a ser
realizada anualmente na 2º Semana do mês de outubro, a qual
passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de
outubro de 2023.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:0ALEE8E7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 30/10/2023. Edição 3362
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/www diariomunicipal.com.br/famep/
AGMV3JqpWmrYBhUI 9rdxswQiDexSOUNGWvês4 IXCKOdSfb4OgyQY...
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