br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 18245/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18245 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João Almeida da Silva.
native_id9162

Originating matéria

matéria 24444 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

MUNICÍPIO
DE MARABÁ
LEI Nº 18.245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Revoga a Lei Municipal nº 9.585, de
22 de dezembro de 1987, e a Lei
Municipal nº 10.136, de 12 de maio
de 1988, que concederam, por
enfiteuse, um terreno urbano do
patrimônio municipal localizado na
Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10,
bairro Nova Marabá, Município de
Marabá, Estado do Pará, em favor
de João Almeida da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de
1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por
enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06,
Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará,
em favor de João Almeida da Silva.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a
seguinte descrição: no vértice P-2, de coordenadas N 9.410.735,35m e E
710.956,45m: deste segue confrontando com LOTE 11, com os seguintes
azimutes e distâncias: 11019'37" e 21,65 m até o vértice P-3, de coordenadas N
9.410.727,83m e E 710.976,75m; deste segue confrontando com RUA V-06, com
Os seguintes azimutes e distâncias: 204º12'26" e 11,41 m até o vértice P4, de
coordenadas N 9.410.717,42m e E 710.972,07m; deste segue confrontando com
LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 294º03'33" e 21,68 m até o
vértice P-1, de coordenadas N 9.410.726,26m e E 710.952,27m; deste segue
confrontando com LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 24º4143" e
10,01 m até o vértice P-2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso-22, tendo como
datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de outubro de
2023.
f
ebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
30/10/2023, 08:20
hitps:/Amunw.diariomunicipal.com.brifamep/materia/69)
t
Prefeitura Municipal de Marabá
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
LELNº 18.245, DE 25 DE OUT UBRO DE 2023
Revoga a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro
de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio
de 1988, que concederam, por enfiteuse, um terreno
urbano do patrimônio municipal localizado na Folha
06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá,
Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de
João Almeida da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁFaço saber que à
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de
1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que
concederam, por enfiteusc. um terreno urbano do patrimônio
municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova
Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João
Almeida da Silva.
Parágrafo único. O terreno, de que trata o caputdeste artigo, possui a
seguinte descrição: no vértice P-2, de coordenadas N 9.410.735,35m e
E 710.956,45m; deste segue confrontando com LOTE 11, com os
seguintes azimutes e distâncias: 110º1937" e 21,65 m até o vértice P-
3, de coordenadas N 9.410.727,83m e E 710.976,75m; deste segue
confrontando com RUA V-06, com os seguintes azimutes e distâncias:
204º1226" e 114] m até o vértice P4, de coordenadas N
9.410.717,42m e E 710.972,07m; deste segue confrontando com
LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 294º03'33" e 21,68
m até o vértice P-l, de coordenadas N 9410.726,26m e E
710.952,27m: deste segue confrontando com LOTE 08, com os
seguintes azimutes e distâncias: 24º41'43" e 10,01 m até o vértice P-2,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir de coordenadas Nm e E m. € encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso-
22. tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U
TM.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de outubro
de 2023.
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO
Prefeito Municipal de Marabá
Publicado por:
Alessandro Viana
Código Identificador:693] ECDC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 30/10/2023. Edição 3362
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/www-diariomunicipal.com.br/famep/
31 ECDC/O3AFcWeABrl QdwaxneB6ASSBAPy3wxdcTEIYLZQvjorAFWV3UgOX. UFBKIO1 Rios
11

open original →