| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18245 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João Almeida da Silva. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ LEI Nº 18.245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Revoga a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João Almeida da Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João Almeida da Silva. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-2, de coordenadas N 9.410.735,35m e E 710.956,45m: deste segue confrontando com LOTE 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 11019'37" e 21,65 m até o vértice P-3, de coordenadas N 9.410.727,83m e E 710.976,75m; deste segue confrontando com RUA V-06, com Os seguintes azimutes e distâncias: 204º12'26" e 11,41 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.410.717,42m e E 710.972,07m; deste segue confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 294º03'33" e 21,68 m até o vértice P-1, de coordenadas N 9.410.726,26m e E 710.952,27m; deste segue confrontando com LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 24º4143" e 10,01 m até o vértice P-2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso-22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de outubro de 2023. f ebastião Miranda Filho Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará 30/10/2023, 08:20 hitps:/Amunw.diariomunicipal.com.brifamep/materia/69) t Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 18.245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 LELNº 18.245, DE 25 DE OUT UBRO DE 2023 Revoga a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João Almeida da Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁFaço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 9.585, de 22 de dezembro de 1987, e a Lei Municipal nº 10.136, de 12 de maio de 1988, que concederam, por enfiteusc. um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 06, Quadra 06, Lote nº 10, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de João Almeida da Silva. Parágrafo único. O terreno, de que trata o caputdeste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-2, de coordenadas N 9.410.735,35m e E 710.956,45m; deste segue confrontando com LOTE 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 110º1937" e 21,65 m até o vértice P- 3, de coordenadas N 9.410.727,83m e E 710.976,75m; deste segue confrontando com RUA V-06, com os seguintes azimutes e distâncias: 204º1226" e 114] m até o vértice P4, de coordenadas N 9.410.717,42m e E 710.972,07m; deste segue confrontando com LOTE 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 294º03'33" e 21,68 m até o vértice P-l, de coordenadas N 9410.726,26m e E 710.952,27m: deste segue confrontando com LOTE 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 24º41'43" e 10,01 m até o vértice P-2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas Nm e E m. € encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso- 22. tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM. Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de outubro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:693] ECDC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 30/10/2023. Edição 3362 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/www-diariomunicipal.com.br/famep/ 31 ECDC/O3AFcWeABrl QdwaxneB6ASSBAPy3wxdcTEIYLZQvjorAFWV3UgOX. UFBKIO1 Rios 11