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norma nº 18250/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18250 / 2023
Date 2023-11-03
EmentaRevoga a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 1988, e a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho de 1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lotes n° 28 e 29, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Claudeci dos Santos Ferreira e Maria Salim Gaby, respectivamente.
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LEI N° 18.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 
Revoga a Lei Municipal n° 10.181, 
de 05 de junho de 1988, e a Lei 
Municipal n° 10.986, de 13 de junho 
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2 
de 1989, que concederam, por 
enfiteuse, um terreno urbano do 
MUNICÍPIO patrimônio municipal localizado na 
DEMARABA Folha II, Quadra 17, Lotes n° 28 e 
29, bairro Nova Marabá, Município 
de Marabá, Estado do Pará, em 
favor de Claudeci dos Santos 
Ferreira e Maria Salim Gaby, 
respectivamente. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n°10.181, de 05 de junho de 1988, e 
a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho de 1989, que concederam, por enfiteuse, 
um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, 
Lotes n° 28 e 29, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em 
favor de Claudeci dos Santos Ferreira e Mana Salim Gaby, respectivamente. 
§ 10 O imóvel do Lote 28, de que trata o caput deste artigo, possui a 
seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.603,699 m e E 
711.155,356 m; Situado na divisa da VE -01; deste, segue confrontando com VE - 
01. comos seguintes azimutes e distâncias: 96 0 3935" e 9,00 m até o vértice P-02, 
de coordenadas N 9.410.602,655 me E 711164,295 m; Situado na divisa do Lote 
27, deste, segue confrontando com Lote 27, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 1850 5704" e 32.96 m até o vértice P-03, de coordenadas N 
9.410.569,869 me E 711.160,877 m; Situado na divisa da Via - 123; deste, segue 
confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 277 04212" e 
9,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.571,076 me E 711.151,959 m: 
Situado na divisa do Lote 29; deste, segue confrontando com Lote 29, com os 
seguintes azimutes e distâncias. 5°56'42" e 32,80 m até o vértice P-01, ponto 
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano 
Central n° 51 0 00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes 
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. 
§ 20O imóvel do Lote 29, de que trata o caput deste artigo, possui a 
seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.604,597 m e E 
711.147,406 rn; Situado na divisa da VE -01; deste. segue confrontando com VE - 
01, com os seguintes azimutes e distâncias: 96 126'48" e 8,00 m até o vértice P-02, 
de coordenadas N 9.410.603,699 me E 711.155,356 m; Situado na divisa do Lote 
28: deste, segue confrontando com Lote 28, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 185 056'42" e 32,80 m até o vértice P-03, de coordenadas N 
9.410.571,076 me E 711.151,959 rn Situado na divisa da Via - 123; deste, segue 
confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 278 05415" e 
10,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.572,623 m e E 711.142,079 
m; Situado na divisa do Lote 30; deste, segue confrontando com Lote 30, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 9 027'34" e 32,41 m até o vértice P-01, ponto 
1 
Folha 31 - Paço MuncipaI - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
' inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano 
Central n° 51 000', fuso-22, tendo como datum o SIRc3AS2000. Todos os azimutes 
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. 
Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos 
. administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de novembro de 
2023. 
,ébasã iranda Filho 
Pifelto Municipal de Marabá 
2 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
141112023, 09:03 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 
LEI N°18.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 
Revoga a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 
1988, e a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho de 
1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno 
urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 
II, Quadra 17. Lotes n°28 e 29, bairro Nova Marabá, 
Município de Marabá, Estado do Pará, cai favor de 
Claudeci dos Santos Ferreira e Maria Salim Gaby, 
respectivamente. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° 
Pica revogada a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 1988, e a 
Lei Municipal a° 10.986. de 13 de junho de 1989, que concederam, 
por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado 
na Folha 11, Quadra 17, Lotes n° 28 e 29. bairro Nova Marabá, 
Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de (laudeci dos 
Santos Ferreira e Maria Salina Gaby, respectivamente. § 1° O imóvel 
do Lote 28, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte 
descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.603,699 m e E 
711.155,356 m; Situado na divisa da VE - 01; deste, segue 
confrontando com VE- 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 
96°39'35" e 9,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 
9.410.602,655 m e E 711.164,295 m; Situado na divisa do Lote 27; 
deste, segue confrontando com Lote 27, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 185°57&39;04" e 32,96 m até o vértice P-03, de 
coordenadas N 9.410.569,869 m e E 711.160,877 m; Situado na divisa 
da Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 277°42' 1 2" e 9,00 nt até o 
vértice P-04, de coordenadas N 9.410.571,076 mc E 711.151,959 tu; 
Situado na divisa do Lote 29; deste, scguc confrontando com Lote 29, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 5 156'42" e 32.80 
m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas 
as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema 
U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, 
tendo como datum o S1.RGAS2000. Todos os azirnutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. § 2° O 
imóvel do Lote 29. de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte 
descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.604,597 m e E 
711.147,406 m; Situado na divisa da VE - 01; deste, segue 
confrontando com VE - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 
96°26'48" e 8,00 tu até o vértice P-02, de coordenadas N 
9.410.603,699 m e E 711.155,356 m; Situado na divisa do Lote 28; 
deste, segue confrontando com Lote 28, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 185°56'42" e 32,80 tu até o vértice P-03, de 
coordenadas N 9.410.571,076 m e E 711.151,959 m; Situado na divisa 
da Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 278°54'15" e 10,00 tu ate 
o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.572,623 m e E 711.142,079 
tu; Situado na divisa do Lote 30; deste, segue confrontando com Lote 
30, com os seguintes azimutes e distâncias: 927'34" e 32,41 m 
até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as 
coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U 
T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00'. fuso-22, 
tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perimefro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2° 
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos 
administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. 
Art. 31Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 3 de novembro 
de 
2023. 
h:tps:llwww.diarionluniciPal .com.br'famep/mateuia/71 BED741/03AFcJVeA5I.rwcitm6ValZydEe67YRVw1W8HLuqboKPGADEfflEkkZmCSZ9G5aN.. 112 
1411112023, 09:03 Prefeitura Municipal de Marabá 
SEHASTÍÁO MIRA NDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identiflcador:7 1 BI-l)74 1 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 14/112023. Edição 3372 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no sue: 
https:/ www.diariomunicipal.com.br/farnep. 
https:/Iwww.diariomunicipal.com.brlfamep/materia/71 BED741 /O3AFcWeASuwcitm6YalZydEe6y7YRVwl W8HLuqboKPGADEfnEkkZrrcsZ9G5aN... 212 

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