| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18250 / 2023 |
| Date | 2023-11-03 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 1988, e a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho de 1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lotes n° 28 e 29, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Claudeci dos Santos Ferreira e Maria Salim Gaby, respectivamente. |
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LEI N° 18.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 1988, e a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho '.t 2 de 1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do MUNICÍPIO patrimônio municipal localizado na DEMARABA Folha II, Quadra 17, Lotes n° 28 e 29, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Claudeci dos Santos Ferreira e Maria Salim Gaby, respectivamente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal n°10.181, de 05 de junho de 1988, e a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho de 1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lotes n° 28 e 29, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Claudeci dos Santos Ferreira e Mana Salim Gaby, respectivamente. § 10 O imóvel do Lote 28, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.603,699 m e E 711.155,356 m; Situado na divisa da VE -01; deste, segue confrontando com VE - 01. comos seguintes azimutes e distâncias: 96 0 3935" e 9,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.602,655 me E 711164,295 m; Situado na divisa do Lote 27, deste, segue confrontando com Lote 27, com os seguintes azimutes e distâncias: 1850 5704" e 32.96 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.410.569,869 me E 711.160,877 m; Situado na divisa da Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 277 04212" e 9,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.571,076 me E 711.151,959 m: Situado na divisa do Lote 29; deste, segue confrontando com Lote 29, com os seguintes azimutes e distâncias. 5°56'42" e 32,80 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 0 00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. § 20O imóvel do Lote 29, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.604,597 m e E 711.147,406 rn; Situado na divisa da VE -01; deste. segue confrontando com VE - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 96 126'48" e 8,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.603,699 me E 711.155,356 m; Situado na divisa do Lote 28: deste, segue confrontando com Lote 28, com os seguintes azimutes e distâncias: 185 056'42" e 32,80 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.410.571,076 me E 711.151,959 rn Situado na divisa da Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 278 05415" e 10,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.572,623 m e E 711.142,079 m; Situado na divisa do Lote 30; deste, segue confrontando com Lote 30, com os seguintes azimutes e distâncias: 9 027'34" e 32,41 m até o vértice P-01, ponto 1 Folha 31 - Paço MuncipaI - CEP 68508-970 - Marabá - Pará ' inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51 000', fuso-22, tendo como datum o SIRc3AS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos . administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. MUNICÍPIO DE MARABÁ Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 3 de novembro de 2023. ,ébasã iranda Filho Pifelto Municipal de Marabá 2 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 141112023, 09:03 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N°18.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 1988, e a Lei Municipal n° 10.986, de 13 de junho de 1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha II, Quadra 17. Lotes n°28 e 29, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, cai favor de Claudeci dos Santos Ferreira e Maria Salim Gaby, respectivamente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Pica revogada a Lei Municipal n° 10.181, de 05 de junho de 1988, e a Lei Municipal a° 10.986. de 13 de junho de 1989, que concederam, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio municipal localizado na Folha 11, Quadra 17, Lotes n° 28 e 29. bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de (laudeci dos Santos Ferreira e Maria Salina Gaby, respectivamente. § 1° O imóvel do Lote 28, de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.603,699 m e E 711.155,356 m; Situado na divisa da VE - 01; deste, segue confrontando com VE- 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°39'35" e 9,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.602,655 m e E 711.164,295 m; Situado na divisa do Lote 27; deste, segue confrontando com Lote 27, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°57&39;04" e 32,96 m até o vértice P-03, de coordenadas N 9.410.569,869 m e E 711.160,877 m; Situado na divisa da Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 277°42' 1 2" e 9,00 nt até o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.571,076 mc E 711.151,959 tu; Situado na divisa do Lote 29; deste, scguc confrontando com Lote 29, com os seguintes azimutes e distâncias: 5 156'42" e 32.80 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o S1.RGAS2000. Todos os azirnutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. § 2° O imóvel do Lote 29. de que trata o caput deste artigo, possui a seguinte descrição: no vértice P-01, de coordenadas N 9.410.604,597 m e E 711.147,406 m; Situado na divisa da VE - 01; deste, segue confrontando com VE - 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°26'48" e 8,00 tu até o vértice P-02, de coordenadas N 9.410.603,699 m e E 711.155,356 m; Situado na divisa do Lote 28; deste, segue confrontando com Lote 28, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°56'42" e 32,80 tu até o vértice P-03, de coordenadas N 9.410.571,076 m e E 711.151,959 m; Situado na divisa da Via - 123; deste, segue confrontando com Via - 123, com os seguintes azimutes e distâncias: 278°54'15" e 10,00 tu ate o vértice P-04, de coordenadas N 9.410.572,623 m e E 711.142,079 tu; Situado na divisa do Lote 30; deste, segue confrontando com Lote 30, com os seguintes azimutes e distâncias: 927'34" e 32,41 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00'. fuso-22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimefro foram calculados no plano de projeção U T M. Art. 2° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 31Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá. Estado do Pará, em 3 de novembro de 2023. h:tps:llwww.diarionluniciPal .com.br'famep/mateuia/71 BED741/03AFcJVeA5I.rwcitm6ValZydEe67YRVw1W8HLuqboKPGADEfflEkkZmCSZ9G5aN.. 112 1411112023, 09:03 Prefeitura Municipal de Marabá SEHASTÍÁO MIRA NDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identiflcador:7 1 BI-l)74 1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 14/112023. Edição 3372 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no sue: https:/ www.diariomunicipal.com.br/farnep. https:/Iwww.diariomunicipal.com.brlfamep/materia/71 BED741 /O3AFcWeASuwcitm6YalZydEe6y7YRVwl W8HLuqboKPGADEfnEkkZrrcsZ9G5aN... 212