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norma nº 18252/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18252 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaInstitui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no âmbito do Município de Marabá/PA.
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LEI N° 18.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 
Institui o dia do CAC (Caçador, 
Atirador e Colecionador) no âmbito 
do Município de Marabá/PA. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá/PA, o dia do CAC 
(Caçador, Atirador e Colecionador), a ser comemorado anualmente no dia 3 de 
agosto. 
Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de novembro 
de 2023. 
Miranda Ih 
Prefeito unicipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
2311112023. 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 
LEI N° 18.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 
Institui o dia do CAC (Caçador. Atirador e Colecionador) no 
âmbito do Município de Marabá/PA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá/PA, 
o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). a ser 
comemorado anualmente no dia 3 de agosto. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de 
novembro de 2023. 
SEHAST!ÁO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador: B68F'7579 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 23/11/2023. Edição 3378 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:/;www.diariomunicipal.com.br/famep 
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