| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18252 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no âmbito do Município de Marabá/PA. |
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LEI N° 18.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no âmbito do Município de Marabá/PA. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá/PA, o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de novembro de 2023. Miranda Ih Prefeito unicipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 2311112023. 08:34 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI N° 18.252, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o dia do CAC (Caçador. Atirador e Colecionador) no âmbito do Município de Marabá/PA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Marabá/PA, o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto. Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 17 de novembro de 2023. SEHAST!ÁO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador: B68F'7579 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 23/11/2023. Edição 3378 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:/;www.diariomunicipal.com.br/famep 111