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norma nº 524/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 524 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaAltera o parágrafo único da Resolução de nº 489/2015 e dá outras providências.
native_id9208

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

me: CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
Publicada 
Certifico qjiç a resolução 
P4J.J2..foi publicada no 
quadro de aviso da CMM pelo perlodo 
de 
para todos os efeitos 
Câmara Mu M de Marabá 
RESOLUÇÃO N° 524, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Altera o parágrafo único da Resolução de n° 
48912015 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu presidente, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1 0O parágrafo único da Resolução n° 48912015 passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
Art. 1°( ... ) 
Parágrafo único. Na sessão solene que trata este artigo, poderão ser 
homenageados com títulos honoríficos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia 
Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Departamento Municipal de Trânsito e 
Transportes Urbanos - DMTU, Guarda Municipal GMM e Polícia Penal, e que tenham 
prestado relevantes serviços ao município de Marabá. 
Art. 21Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação. 
Art. 3° Fica revogada a Resolução n° 50512015. 
Marabá, 1 de Dezembro de 2023. 
Aingari 
Presidente da Cá ra Municipal de Marabá 
Rodovia Transarnazônica. Av. Hiléia - Agropólis do INCRA 
Marabá - Pará - Cep: 68501-000 
Email: hiati%oamarabapa.Itgb! 
Departamento Legislativo 

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