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norma nº 525/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 525 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaCria homenagem aos servidores públicos municipal aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o tempo de exercício das suas funções.
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Publicada a resolução 
CÂMARA N/ifoi publicada no 1 quadro de aviso da CMM pelo período 
MUNICIPAL iL&i AJLJ 
DE MARABÁ para todos 
. os efeitos 
C%niara Mic1 de Marabá 
LtA 
RESOLUÇÃO N° 525, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023. 
Cria homenagem aos servidores públicos 
municipal aposentados, em reconhecimento aos 
serviços prestados à Administração Municipal 
durante o tempo de exercício das suas funções. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu presidente, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica instituída homenagem aos servidores públicos municipal 
aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal 
durante o tempo de serviço das funções. 
Art. 20A homenagem será prestada mediante a expedição de Diplomas de Honra 
ao Mérito, pela Câmara Municipal, a cada um dos servidores aposentados no Município de 
Marabá. 
Art. 30 A homenagem será anualmente prestada no decorrer de semana que 
medeia o dia 28 de outubro, data comemorativa do Servidor Público, mediante a entrega 
formal de Diploma de Honra ao Mérito a cada um dos servidores anualmente aposentados 
no período de 1 0 de setembro e 30 de agosto, em reunião solene da Câmara Municipal 
com a presença do prefeito municipal e autoridades convidados. 
Art. 41Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Marabá, 1 de Dezembro de 2023. 
Al4 Sttngari 
Presidente da Câna Municipal de Marabá 
Rodovia Transamazônica. Av. Hiléia - Agropólis do INCRA 
Marabá - Pará - Cep: 68501-000 
Email: legisIatitmwabapa.Ig.hr 
Departamento Legislativo 

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