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norma nº 18254/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18254 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaDeclara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos - ARIELMA, e dá outras providências.
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LEI N° 18.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 
Declara de Utilidade Pública para o 
município de Marabá, Estado do 
Pará, a Associação dos ribeirinhos 
extrativistas do Lago dos Macacos - 
ARIELMA, e dá outras providências. 
MUNICÍPIO 
DE MARABÁ 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1 1É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços 
prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados 
por lei, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos (ARIELMA), 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 
18.850.344/0001-55, situada na Vicinal KM 35 da Transamazônica, n° 29, em frente ao 
Lago dos Macacos, CEP 68.500-000. 
Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 
2023. 
( ea Filho 
Prefeito Municipal de Marabá 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
07/1212023, 08:03 Prefeitura Municipal de Marabá 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N 18.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2123 
PI:*4.) *I ]:ILXI1id 313 p 'j 
Declara de Utilidade Pública para o 
município de Marabá, Estado do Pará, a 
Associação dos ribeirinhos extrativistas do 
Lago dos Macacos - ARIELMA, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte ,Lei: 
Art. 1° E declarada de utilidade pública municipal, em razão 
dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar 
dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos 
ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos (ARIELMA), 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob 
o número 18.850.34410001-55. situada na Vicinal KM 35 da 
Transamazônica, n° 29, em frente ao Lago dos Macacos, CEP 
68.500-000. 
Art. 21Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de 
novembro de 2023. 
SEBASTIÃO MIRANDA FILHO 
Prefeito Municipal de Marabá 
Publicado por: 
Alessandro Viana 
Código Identificador:C71 28603 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Pará no dia 07/1212023. Edição 3388 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https:Ifwww.diariomunicipal.com.br/famepf 
fttps:I/www.dianornunicipa1.com.br,'famep/mateda/C7128603;03AFcWeA7 NMOz 1 vDVpg3YUpTbgrWDBJjCpFhv4z4AKUnCcNCtJ80wqpNA4npn... 111 

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