| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18254 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos - ARIELMA, e dá outras providências. |
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LEI N° 18.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos - ARIELMA, e dá outras providências. MUNICÍPIO DE MARABÁ O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1É declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos (ARIELMA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 18.850.344/0001-55, situada na Vicinal KM 35 da Transamazônica, n° 29, em frente ao Lago dos Macacos, CEP 68.500-000. Art. 20Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 2023. ( ea Filho Prefeito Municipal de Marabá Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 07/1212023, 08:03 Prefeitura Municipal de Marabá ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N 18.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2123 PI:*4.) *I ]:ILXI1id 313 p 'j Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos - ARIELMA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ,Lei: Art. 1° E declarada de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade, e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação dos ribeirinhos extrativistas do Lago dos Macacos (ARIELMA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 18.850.34410001-55. situada na Vicinal KM 35 da Transamazônica, n° 29, em frente ao Lago dos Macacos, CEP 68.500-000. Art. 21Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de novembro de 2023. SEBASTIÃO MIRANDA FILHO Prefeito Municipal de Marabá Publicado por: Alessandro Viana Código Identificador:C71 28603 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 07/1212023. Edição 3388 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:Ifwww.diariomunicipal.com.br/famepf fttps:I/www.dianornunicipa1.com.br,'famep/mateda/C7128603;03AFcWeA7 NMOz 1 vDVpg3YUpTbgrWDBJjCpFhv4z4AKUnCcNCtJ80wqpNA4npn... 111